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Manual de homologação de rescisão - Índice

  1. Introdução
  2. Atualizações
  3. Aviso prévio - LEI Nº 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 – DOU DE 13/10/2011)
  4. Apresentação
  5. Panorama geral da assistência pública
  6. Evolução legislativa
  7. Assistência e homologação
  8. Princípios informadores da IN Nº. 3
  9. Obrigatoriedade da assistência
  10. Gratuidade da assistência
  11. Autoridades competentes
  12. Procedimentos da assistência pública
  13. Procedimentos
  14. Impedimentos relativos para o ato homologatório
  15. Verificação de irregularidade e saneamento
  16. Anotações administrativas
  17. Finalização do procedimento: homologação
  18. Verbas rescisórias e remuneração
  19. Descontos
  20. Prazos para pagamento
  21. Cômputo dos prazos
  22. Atraso dos pagamentos
  23. Aviso-prévio
  24. Comunicação formal
  25. Modalidades, anotações em CTPS e dispensa de cumprimento
  26. Prazos e contagem
  27. Irrenunciabilidade e repercussão das faltas
  28. Assistência
  29. Termo de rescisão do contrato de trabalho
  30. Descanso semanal remunerado
  31. Férias
  32. Período aquisitivo e período concessivo
  33. Férias coletivas
  34. Abono pecuniário
  35. Cálculo do valor variável das férias
  36. Período de gozo
  37. Perda do direito às férias
  38. Proporcionalidade
  39. Convenção OIT Nº. 132
  40. Décimo terceiro salário
  41. Fundo de garantia do tempo de serviço
  42. Identificação da base de incidência
  43. Recolhimentos na vigência do contrato de trabalho
  44. Recolhimentos na extinção do contrato de trabalho
  45. Prazos para os recolhimentos rescisórios
  46. Contribuição social
  47. Indenizações peculiares
  48. Contrato por prazo determinado e contrato de safra
  49. ART. 9º DA LEI Nº. 7.238, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984
  50. Suspensão do contrato – CLT, ART. 476-A, § 5º
  51. Tipos contratuais e causas extintivas
  52. Contratos por prazo indeterminado
  53. Contratos por prazo determinado
  54. Aposentadoria por tempo de serviço
  55. Morte do empregado
  56. Encerramento das atividades da empresa
  57. Plano de demissão voluntária
  58. Anexo I
  59. Instrução normativa SRT Nº. 3, DE 21 DE JUNHO DE 2002
  60. Anexo II
  61. Instrução normativa Nº. 4, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002*
  62. Anexo III
  63. Portaria Nº. 1, DE 22 DE MARÇO DE 2002*
  64. Anexo IV
  65. Portaria Nº. 302, DE 26 DE JUNHO DE 2002*
  66. Anexo V
  67. Decreto Nº. 3.197, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999*
  68. Anexo VI
  69. Enunciados
  70. Orientação jurisprudencial – seção de dissídios coletivos
  71. Orientação jurisprudencial – seção de dissídios individuais
  72. Precedentes normativos – SDC