Cadastros básicos
Estabelecimentos / Unidades de Órgãos Públicos
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Objetivo
Cadastro de Estabelecimentos ligados às Hierarquias / Departamentos. Um estabelecimento não poderá ser incluído por esta tela, apenas alterado. A inclusão dos estabelecimentos será realizada através dos cadastros de hierarquia ou departamentos (que representam tomador/obra).
Tela de manutenção
Seguem abaixo os campos a serem informados:
| Campo | Uso | Informações |
|---|---|---|
| Cadastro de origem | Automático | Informa os dados da origem: Departamento ou Hierarquia |
| Tipo / Inscrição | Automático | |
 | Facultativo | |
| Atividade econômica (CNAE) | Obrigatório | |
| Tipo CAEPF | Facultativo | |
| Indicativo de substituição da contribuição de obra | Facultativo | |
| Tipo de sistema de controle de ponto | Obrigatório | |
| Alíq. RAT | Obrigatório | |
| Fator FAP | Facultativo | |
| Alíq. Ajuste RAT | Facultativo | |
| Alteração de alíquota RAT - Número do processo | Facultativo | |
| Alteração de alíquota RAT - Código de suspensão | Facultativo | |
| Alteração de alíquota FAP - Número do processo | Facultativo | |
| Alteração de alíquota FAP - Código de suspensão | Facultativo | |
| Contratação de pessoa com deficiência | Facultativo | |
| Menor aprendiz | Obrigatório | |
| Realiza contratação por intermédio de estabelecimento de ensino | Facultativo | Com esta opção marcada, o usuário deverá informar a lista de estabelecimentos de ensinos a serem associadas. |
eSocial
| Campo | Uso | Informações |
|---|---|---|
| Período de validade do eSocial - Início da validade | Facultativo | Informa ao eSocial a parti de que período o evento estará ativo para ser utilizados por outros eventos. Nota: Para mais informações, ver tópico “Regras / validações”. |
| Período de validade do eSocial - Nova validade | Facultativo | Informa ao eSocial um novo período de validade para o evento, apenas pode ser enviado após o cadastro inicial do evento em questão. Nota: Para mais informações, ver tópico “Regras / validações”. |
Nota: O período de validade do eSocial deverá ser configurado para os 4 grupos que compõe o mesmo.
Regras / validações
1 - Regra para os campos Início de Validade e Nova Validade:
1.1 - A validade inicial ou a nova validade não podem ser menores que a data da obrigatoriedade do evento ou maiores que o período atual;
1.2 - Para registros já enviados ao eSocial antes da inclusão do grupo de informação de validade eSocial, o sistema automaticamente exibirá no campo de início de validade o período que foi enviado o primeiro registro com sucesso ao eSocial;
1.3 - Ao tentar incluir um novo registro, o sistema automaticamente irá sugerir o período atual, podendo ser alterado pelo usuário se assim desejar;
1.4 - O campo de validade inicial será desabilitado após envio do primeiro registro com sucesso ao eSocial;
1.5 - O campo nova validade apenas será habilitado após envio do primeiro registro com sucesso ao eSocial;
1.6 - Após envio da nova validade, se o registro for aceito pelo eSocial, o campo inicio de validade terá o valor da nova validade, caso contrário, o campo início de validade não sofrerá alteração;
1.7 - Quando em ambiente de teste, ao tentar incluir um novo registro, o sistema irá salva o período de validade inicial automaticamente não permitindo o usuário alterar. Após o primeiro envio com sucesso, o campo de nova validade será habilitado para o usuário escolher um novo período se assim desejar.
