Essa é uma revisão anterior do documento!
Perguntas frequentes (FAQ)
Como preencher a tabela de Lotações Tributárias para o eSocial?
Identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, a contratante de serviço ou outra condição diferenciada de tributação, que ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos.
Lotação tem conceito estritamente tributário. Influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos. Não se confunde, por conseguinte, com o local de trabalho do empregado.
Com o intuito de adequação ao eSocial, foram incluídos os campos abaixo selecionados no cadastro de Departamentos. Para mais informações sobre este cadastro, clique aqui.
| Campo | Uso | Informações |
|---|---|---|
| Tipo CEI | Obrigatório | As pessoas físicas que utilizam a matrícula “Cadastro Específico do INSS – CEI” passam a usar o “Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física – CAEPF”, que se constitui em um númerosequencial vinculado ao CPF. |
| Numero CNO/CAEPF | Obrigatório |
é vinculado a um CNPJ ou a um CPF. As matrículas CEI existentes na data de implantação do CNO, relativas às obras de construção civil, passam a compor o cadastro inicial do CNO. Até a implantação do Cadastro Nacional de Obras, deverá ser usado o CEI da obra no lugar do CNO no eSocial.|
| Código combinado terceiros | Facultativo | Identifica, em cada lotação tributária, quais são os terceiros (entidades e fundos) que têm suas contribuições sociais suspensas por medida judicial. |
