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Manual do Departamento Pessoal
Remuneração
Entende-se por remuneração, a quantidade fixa estipulada, como também, abonos, gratificações, diárias para a viagem que exceda a 50% do salário, comissões, percentagens e gorjetas.
Vendedores fazem jus as comissões, que são exigíveis depois de ultimada a transação.
A Comissão do vendedor, só pode ser estornada em caso de declaração judicial de insolvência da empresa.
O pagamento do salário deverá ser feito:
- Em moeda corrente, em dia útil, no local de trabalho, e até o 5º (Quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido (verificar o sindicato da categoria que em alguns casos exigem o pagamento no dia 5 do mês subsequente);
- Em cheque ou depósito bancário, com tempo suficiente para o empregado movimentar a conta.
Na hipótese de não ser o banco perto da empresa, esta deverá pagar as despesas da condução.