Registro de acidente de trabalho (RAT/CAT)

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É o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados previdenciários, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho.

Consideram-se acidente do trabalho:

1. Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério da Previdência Social;
   
   
2. Doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério da Previdência Social.

Não são consideradas como doença do trabalho:

• Doença degenerativa;
• A inerente a grupo etário;
• A que não produza incapacidade laborativa;
• A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Equiparam-se ao acidente do trabalho:

1. Acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;
   
   
2. Acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:
   1. Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;
   2. Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;
   3. Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;
   4. Ato de pessoa privada do uso da razão;
   5. Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
      
      
3. Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;
   
   
4. O acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho:
   1. Na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;
   2. Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;
   3. Em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhorar capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;
   4. No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
      
      
5. Nos períodos destinados à refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local de trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho;

Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.

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