Caminho: Medicina\Montagem do PCMSO

NR-7, Norma Regulamentadora nº 7, a sétima Norma, contida na Portaria n. 3.214/78. Atualmente esta Norma recebe o nome de “PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional” (anteriormente a dezembro de 1994 era chamada simplesmente “Exames Médicos”).

O PCMSO é um programa que especifica procedimentos e condutas a serem adotadas pelas empresas em função dos riscos aos quais os empregados se expõem no ambiente de trabalho. Seu objetivo é prevenir, detectar precocemente, monitorar e controlar possíveis danos à saúde do empregado. Implementar o PCMSO é importante sobretudo para cumprir a legislação em vigor.

O médico do trabalho fará o reconhecimento prévio dos riscos ocupacionais existentes na empresa, em função das atividades desenvolvidas. O PCMSO deve estar articulado com todas as normas regulamentadoras, principalmente a NR-9 (PPRA).

Sobre o Grau de Risco:

• Grau de Risco 1 e 2 (conforme NR-04) que possuam até 25(vinte e cinco) funcionários;

• Grau de Risco 3 e 4 com até 10 funcionários;

• Empresas de Grau de Risco 1 e 2 que possuam 25 (vinte e cinco) a 50 (cinquenta) funcionários, poderão estar desobrigadas de indicar Médico Coordenador, desde que essa deliberação seja concedida através de negociação coletiva;

• Empresas de Grau de Risco 3 e 4 que possuam 10(dez) a 20(vinte) funcionários poderão estar desobrigados de indicar médico coordenador, desde que essa deliberação seja concedida através de negociação coletiva.

O Ministério do Trabalho através da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho entende que “todos os trabalhadores devem ter o controle de sua saúde de acordo com os riscos a que estão expostos. Além de ser uma exigência legal prevista no artigo 168 da CLT, está respaldada na convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, respeitando princípios éticos morais e técnicos”.

A responsabilidade pela implementação desse Programa é única e total do Empregador, devendo ainda zelar pela sua eficácia e custear despesas, além de indicar médico do trabalho para coordenar a execução do mesmo.

No caso dos trabalhadores temporários, o empregador responsável pelo PCMSO é a Empresa contratada para fornecer mão de obra temporária.

A montagem do PCMSO pode ser feita por hierarquia empresarial permitindo que o programa seja personalizado de acordo com as necessidades de cada empresa e as atividades e funções por elas desenvolvidas.

Aos selecionar um PPRA, o sistema pergunta ao usuário se deseja copiar os riscos cadastrados no PPRA selecionado. Dessa forma a Aba Riscos Ocupacionais será preenchida com dados já previamente cadastrados no PPRA permitindo ao usuário Incluir, alterar ou excluir os dados.

Seguem abaixo os campos a serem informados:

Campo	Uso	Informações
Hierarquia empresarial	Obrigatório
Período de vigência	Obrigatório
Ano base	Obrigatório
Descrição	Obrigatório
Período de elaboração	Obrigatório
PCMSO	Obrigatório
	Facultativo

Na montagem do PCMSO deverão ser identificados e incluídos os possíveis riscos ocupacionais (Fatores de riscos).

Seguem abaixo os campos a serem informados:

Inclusão Simples

Inclusão Múltiplas

Nota: Independente da opção selecionada (simples ou múltiplas), não será permitida a repetição do conjunto: cargo, departamento e risco.

Na montagem do PCMSO deverão ser cadastrados os exames que deverão ser feitos.

Esse cadastro poderá ser personalizado por empresa, departamento e ainda de acordo com os cargos existentes.

No cadastro de PCMSO, o botão para CARREGAR, traz os exames periódicos cadastrados nos cargos. Este processo já existe para o carregamento de riscos ocupacionais ligados aos cargos.

Abaixo segue uma lista de pontos importantes:

1. O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:
   1. Admissional;
   2. Periódico;
   3. De retorno ao trabalho;
   4. De mudança de função.
2. O exame médico periódico, de acordo com os intervalos mínimos de tempo discriminados:
   1. Para trabalhadores expostos a riscos ou situações de trabalho que impliquem no desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos:
      1. A cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho;
      2. De acordo com a periodicidade especificada no Anexo 6 da NR 15, para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas.
   2. Para os demais trabalhadores:
      1. Anual, quando menores de 18 anos e maiores de 45 anos de idade;
      2. A cada 2 anos, para os trabalhadores entre 18 anos e 45 anos de idade.
3. Na validação de duplicidade, é considerada a hierarquia à qual se refere o PCMSO.

O exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

O exame médico de mudança de função, será obrigatoriamente realizado antes da data da mudança.

Para fins da NR-7, entende-se por mudança de função toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique na exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.

Todos os ASO emitidos serão exibidos

Seguem abaixo os campos a serem informados caso a inclusão seja pelo botão :

Caso o usuário opte incluir as vacinas associada a um cargo específico, basta clicar no botão que o sistema irá preencher automaticamente todas as vacinas associadas ao mesmo para TODOS os departamentos:

Nota: Não deverá ser possível inserir registros repetidos (mesmo cargo, mesmo departamento e mesma vacina).