Manual do Departamento Pessoal

Direitos na rescisão

Contrato prazo determinado – experiência

  • Saldo de Salário;
  • 13º salário;
  • Férias proporcionais acrescidas de 1/3 Constitucional;
  • FGTS - Rescisão e mês anterior;
  • Levantamento do FGTS

    • Código 04 - extinção normal do contrato;

    • Código 01 - dispensa antes do término.
  • Indenização artigo 479 - ao empregado - dispensado antes do final do contrato;
  • Aviso prévio - se houver no contrato cláusula de direito recíproco de rescisão.

Contrato por prazo indeterminado

  • Saldo de salário;
  • Aviso prévio;
  • 13º salário proporcional;
  • Férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional;
  • Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional;
  • Indenização adicional: se a dispensa se der 30 dias antes da data da correção salarial;
  • Salário família proporcional se for o caso;
  • FGTS - da rescisão e mês anterior;
  • Multa de 40% sobre o Saldo depositado do FGTS e também sobre o mês da rescisão e mês anterior;
  • FGTS - Levantamento código 01.

Pedido de demissão

  • Saldo de salário;
  • 13º proporcional;
  • Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;
  • Salário-família proporcional se for o caso.

Justa causa

  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional;
  • Salário-família proporcional se for o caso.