Manual do Departamento Pessoal


  • Alimentação cobrada: não tem efeito salarial;
  • Parte da alimentação cobrada: tem caráter salarial pela diferença não cobrada;
  • Alimentação fornecida pelo PAT: não constitui remuneração.

Exemplo

Petroleiro e petroquímico são instrumentos de trabalho, portanto, não têm reflexo trabalhista e nem tributário.