Cadastros básicos


Tabela de processos Adm/Jud.

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Informações gerais

Campo Uso Informações
Tipo de processo Obrigatório Preencher com o código correspondente ao tipo do processo
Número do processo Obrigatório Informe o número do processo administrativo/judicial
Início da validade Obrigatório
Fim da validade Facultativo
Hierarquia matriz - Código Obrigatório
Hierarquia matriz - Descrição Obrigatório
Código de Identificação da Vara Facultativo Código de Identificação da Vara
Código do município Facultativo Código do município, conforme tabela do IBGE
UF da Seção Judiciária Facultativo Sigla da Unidade da Federação da Seção Judiciária
Indicativo de Materia do Processo Obrigatório Indicativo da matéria do processo ou alvará judicial:

1 - Tributária;

2 - Autorização de trabalho de menor;

3 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de pessoa com deficiência(PCD);

4 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz;

5 - Segurança e Saúde do Trabalho;

6 - Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho;

7 - FGTS ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001);

8 -Contribuição sindical;

99 - Outros assuntos
Observação Facultativo
Indicativo de autoria Facultativo Autor da ação Judicial

1 - Próprio contribuinte;

2 - Outra entidade, empresa ou empregado.

Informações de suspensão de exigibilidade de tributos e FGTS

Campo Uso Informações
Código da suspensão Obrigatório
Data da decisão Obrigatório
Indicativo de suspensão Obrigatório
Indicativo de depósito do montante integral Obrigatório Deve ser indicado se houve depósito do montante integral

eSocial

Campo Uso Informações
Período de validade do eSocial - Início da validade Facultativo Informa ao eSocial a parti de que período o evento estará ativo para ser utilizados por outros eventos. Nota: Para mais informações, ver tópico “Regras / validações”.
Período de validade do eSocial - Nova validade Facultativo Informa ao eSocial um novo período de validade para o evento, apenas pode ser enviado após o cadastro inicial do evento em questão. Nota: Para mais informações, ver tópico “Regras / validações”.

Nota: O período de validade do eSocial deverá ser configurado para os 4 grupos que compõe o mesmo.

Regras / validações

1 - Regra para os campos Início de Validade e Nova Validade:

1.1 - A validade inicial ou a nova validade não podem ser menores que a data da obrigatoriedade do evento ou maiores que o período atual;

1.2 - Para registros já enviados ao eSocial antes da inclusão do grupo de informação de validade eSocial, o sistema automaticamente exibirá no campo de início de validade o período que foi enviado o primeiro registro com sucesso ao eSocial;

1.3 - Ao tentar incluir um novo registro, o sistema automaticamente irá sugerir o período atual, podendo ser alterado pelo usuário se assim desejar;

1.4 - O campo de validade inicial será desabilitado após envio do primeiro registro com sucesso ao eSocial;

1.5 - O campo nova validade apenas será habilitado após envio do primeiro registro com sucesso ao eSocial;

1.6 - Após envio da nova validade, se o registro for aceito pelo eSocial, o campo inicio de validade terá o valor da nova validade, caso contrário, o campo início de validade não sofrerá alteração;

1.7 - Quando em ambiente de teste, ao tentar incluir um novo registro, o sistema irá salva o período de validade inicial automaticamente não permitindo o usuário alterar. Após o primeiro envio com sucesso, o campo de nova validade será habilitado para o usuário escolher um novo período se assim desejar.