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Folha de Pagamento
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Folha de pagamento
Relatório mensal obrigatório que a empresa deve tirar e guardar por um prazo de X anos de acordo com o documento.
Seguem abaixo as tabelas com os prazos de guarda:
Quadros sinóticos - Prazos de guarda
Previdenciária
| Documento | Prazo de guarda |
|---|---|
| Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) | 5 anos |
| Comprovante de entrega da Guia da Previdência Social (GPS) ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados | 5 anos |
| Comprovante de pagamento de benefícios reembolsados pelo INSS | 5 anos |
| Documentos relativos à retenção dos 11% sobre nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços | 5 anos |
| Documentos que comprovem a isenção da contribuição previdenciária | 10 anos |
| Folha de pagamento (fins exclusivamente previdenciários) | 5 anos |
| Guia da Previdência Social (GPS) | 5 anos |
| Lançamentos contábeis de fatos geradores das contribuições previdenciárias | 5 anos |
| Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) | 20 anos |
| Salário-Educação - documentos relacionados ao benefício | 5 anos |
| Salário-família - documentos relacionados ao benefício | 5 anos |
| Salário-maternidade - documentos relacionados ao benefício | 5 anos |
| Sistemas e arquivos, em meio digital ou assemelhado das empresas que utilizam sistema eletrônico de dados para o registro de negócios e atividades econômicas, escrituração de livros ou produção de documentos de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária | 5 anos |
Trabalhista
| Documento | Prazo de guarda |
|---|---|
| Acordo de compensação de horas* | 5 anos |
| Acordo de prorrogação de horas* | 5 anos |
| Adiantamento salarial - comprovante* | 5 anos |
| Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) | 20 anos, no mínimo, após o desligamento do trabalhador |
| Aviso prévio - comunicado* | 5 anos |
| Autorização de descontos* | 5 anos |
| Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) | 5 anos a contar da data do envio |
| Carta com pedido de demissão* | 5 anos |
| Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) - Processo eleitoral | 5 anos |
| Contrato de trabalho* | indeterminado |
| Controle de ponto* | 5 anos |
| Folha de pagamento* | 5 anos |
| Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - depósitos e documentos relacionados | 30 anos |
| Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) | 30 anos |
| Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) | 30 anos |
| Livros ou fichas de registro de empregados* | indeterminado |
| Mapa de Avaliação Anual (SESMT) | 5 anos |
| Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) | 20 anos |
| Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) - Histórico técnico de desempenho | 20 anos |
| Recibo de pagamento de férias* | 5 anos |
| Recibo de pagamento de salário* | 5 anos |
| Recibo de pagamento do 13º salário* | 5 anos |
| Recibo de pagamento de abono pecuniário* | 5 anos |
| Recibo de entrega, relatório impresso ou cópia dos arquivos da RAIS | 5 anos |
| Seguro Desemprego (Comunicação de Dispensa e Requerimento do Seguro-Desemprego)* | 5 anos |
| Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)* | 5 anos |
| Vale-transporte - recibo e documentos relacionados ao direito* | 5 anos |
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