Método: PUT_ESOCIAL_INCIDENCIA_RUBRICA_FGTS( OPCOES : TSTRINGS )
Valores válidos
| Valor | Descrição |
|---|---|
| 00 | Não é base de cálculo do fgts |
| 11 | Base de cálculo do fgts |
| 12 | Base de cálculo do fgts 13° salário |
| 21 | Base de cálculo do fgts rescisório (aviso prévio) |
| 91 | Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial |
