Mostrar código fonte Revisões anteriores Links reversos Essa é uma revisão anterior do documento! Manual de homologação de rescisão - Índice Aviso prévio - LEI Nº 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 – DOU DE 13/10/2011) Apresentação Panorama geral da assistência pública Evolução legislativa Assistência e homologação Princípios informadores da IN Nº. 3 Obrigatoriedade da assistência Gratuidade da assistência Autoridades competentes Procedimentos da assistência pública Procedimentos Impedimentos relativos para o ato homologatório Verificação de irregularidade e saneamento Anotações administrativas Finalização do procedimento: homologação Verbas rescisórias e remuneração Descontos Prazos para pagamento Cômputo dos prazos Atraso dos pagamentos Aviso-prévio Comunicação formal Modalidades, anotações em CTPS e dispensa de cumprimento Prazos e contagem Irrenunciabilidade e repercussão das faltas Assistência Termo de rescisão do contrato de trabalho Descanso semanal remunerado Férias Período aquisitivo e período concessivo Férias coletivas Abono pecuniário Cálculo do valor variável das férias Período de gozo Perda do direito às férias Proporcionalidade Convenção OIT Nº. 132 Décimo terceiro salário Fundo de garantia do tempo de serviço Identificação da base de incidência Recolhimentos na vigência do contrato de trabalho Recolhimentos na extinção do contrato de trabalho Prazos para os recolhimentos rescisórios Contribuição social Indenizações peculiares Contrato por prazo determinado e contrato de safra ART. 9º DA LEI Nº. 7.238, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984 Suspensão do contrato – CLT, ART. 476-A, § 5º Tipos contratuais e causas extintivas Contratos por prazo indeterminado Contratos por prazo determinado Aposentadoria por tempo de serviço Morte do empregado Encerramento das atividades da empresa Plano de demissão voluntária Anexo I Instrução normativa SRT Nº. 3, DE 21 DE JUNHO DE 2002 Anexo II Instrução normativa Nº. 4, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002* Anexo III Portaria Nº. 1, DE 22 DE MARÇO DE 2002* Anexo IV Portaria Nº. 302, DE 26 DE JUNHO DE 2002* Anexo V Decreto Nº. 3.197, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999* Anexo VI Enunciados Orientação jurisprudencial – seção de dissídios coletivos Orientação jurisprudencial – seção de dissídios individuais Precedentes normativos – SDC