Perguntas frequentes (FAQ)

Como preencher as Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público para o eSocial?

Caminho: Tabelas\Processos Adm/Jud.

Com o intuito de manter um maior controle sobre as informações enviadas ao eSocial, foram incluídos os seguintes controles:

Tela de abertura

Na tela de abertura das tabelas/cadastros foi incluída a coluna eSocial para exibir o status de como está o envio de cada registro.

Os possíveis status do eSocial são:

Não validado p/ RH3;

Validado p/ RH3;

Rejeitado p/ eSocial;

Protocolado;

Processando eSocial com erros;

Aguardando proc. eSocial;

Processando eSocial;

Processando eSocial com advertências;

Erro servidor eSocial.

Tela de manutenção

Nesta tela foi incluído um botão para o usuário consultar o log de todos os envios já efetuados para o registro selecionado.

Processos Administrativos/Judiciais

Vale lembrar que os processos Administrativos ou Judiciais do empregador/contribuinte/órgão público, de entidade patronal com representação coletiva, de trabalhador contra um dos órgãos governamentais envolvidos no projeto e que no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, e de outras empresas, quando influenciem no cumprimento das suas obrigações principais e acessórias, devem ser informados no eSocial. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS.

Campo Uso Informações
Tipo de processo Obrigatório Preencher com o código correspondente ao tipo do processo
Número do processo Obrigatório Informe o número do processo administrativo/judicial
Data início da validade Obrigatório
Data fim da validade Facultativo
Hierarquia matriz - Código Obrigatório
Hierarquia matriz - Descrição Obrigatório
Código de Identificação da Vara Facultativo Código de Identificação da Vara
Código do município Facultativo Código do município, conforme tabela do IBGE
UF da Seção Judiciária Facultativo Sigla da Unidade da Federação da Seção Judiciária
Indicativo de Materia do Processo Obrigatório Indicativo da matéria do processo ou alvará judicial:

1 - Tributária;

2 - Autorização de trabalho de menor;

3 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de pessoa com deficiência(PCD);

4 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz;

5 - Segurança e Saúde do Trabalho;

6 - Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho;

7 - FGTS;

8 -Contribuição sindical;

99 - Outros assuntos
Indicativo de autoria Facultativo Autor da ação Judicial

1 - Próprio contribuinte;

2 - Outra entidade, empresa ou empregado.

Informação de suspensão de exigibilidade de tributos e FGTS

lnformações de suspensão de exigibilidade de tributos e FGTS em virtude de processo administrativo ou judicial.

Campo Uso Informações
Código da suspensão Obrigatório
Data da decisão Obrigatório
Indicativo de suspensão Obrigatório
Indicativo de depósito do montante integral Obrigatório Deve ser indicado se houve depósito do montante integral

Os processos administrativos cadastrados nessa tabela, deverão ser informados nas respectivas Hierarquias e/ou Departamentos aos quais estão relacionados….

IMPORTANTE: Não devem ser informados nesse evento os processos judiciais que envolvam matéria trabalhista, sejam reclamatórias trabalhistas, sejam processos que envolvam servidores públicos e seus correspondentes órgãos públicos.