Como preencher a tabela de Cargos/Empregos Públicos para o eSocial? [RH3 Wiki

Perguntas frequentes (FAQ)

Introdução

São as informações de identificação do cargo (inclusive carreiras e patentes),apresentando código e período de validade. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Cargos/Empregos Públicos do empregador/órgão público. As informações consolidadas nesta tabela são utilizadas por todos os obrigados ao eSocial, para validação de diversos eventos, entre os quais o cadastramento inicial, admissão, alteração de dados contratuais, etc.

Com o intuito de manter um maior controle sobre as informações enviadas ao eSocial, foram incluídos os seguintes controles:

Tela de abertura

Na tela de abertura das tabelas/cadastros foi incluída a coluna eSocial para exibir o status de como está o envio de cada registro.

Os possíveis status do eSocial são:

Não validado p/ RH3;

Validado p/ RH3;

Rejeitado p/ eSocial;

Protocolado;

Processando eSocial com erros;

Aguardando proc. eSocial;

Processando eSocial;

Processando eSocial com advertências;

Erro servidor eSocial.

Tela de manutenção

Nesta tela foi incluído um botão para o usuário consultar o log de todos os envios já efetuados para o registro selecionado.

Cargos

Caminho: Cadastros\Cargos

Neste módulo serão cadastrados os cargos que poderão ser exercidos na empresa.

Com o intuito de adequação ao eSocial, os campos “CBO”, “Número da lei”, “Data da lei” e “Situação gerada pela lei” passaram a ser obrigatórios. Além disso, no campo “Contagem de tempo especial” foi incluído o valor “Atividade de risco”.

Órgão público

Nota: esta aba só estará visível para empresas com regime Público. Aba com informações para o SIPREV.

Campo	Uso	Informações
Número da lei	Obrigatório	Número da Lei que criou/extinguiu/reestruturou o cargo
Data da lei	Obrigatório	Data da Lei que criou/extinguiu/reestruturou o cargo
Situação gerada pela lei	Obrigatório	Situação da Lei que criou/extinguiu/reestruturou o cargo
Acumulação	Obrigatório	No caso de servidor público preencher o código correspondente à possibilidade de acumulação de cargo, somente se for profissional de saúde, professor e técnico científico e nos demais casos, informar que o cargo não é acumulável
Requer dedicação exclusiva	Facultativo	Indicar se é cargo de dedicação exclusiva.É o regime por meio do qual o servidor titular de cargo efetivo é impedido de exercer outra atividade remunerada, exceto os casos admitidos em lei, como por exemplo o magistério. Deve ser informada no cargo, na função e no vínculo.
Contagem de tempo especial	Obrigatório	Informar o correspondente à possibilidade de contagem de tempo especial para fins de aposentadoria, nos casos de professor (infantil, fundamental e médio). No caso de professor de ensino superior, membro do Ministério Público, membro do Tribunal de Contas, se o ingresso no cargo foi anterior à 16/12/1998, e em caso de servidores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos, bem como atividades classificadas como de risco.

Funcões

Com o intuito de adequação ao eSocial, o campo “CBO” no cadastro de funções passou a ser obrigatório. Para mais informações sobre este cadastro, clique aqui.