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manual_usuario:dp:dp_verbas_rescisorias [2013/08/13 15:18] administrador |
manual_usuario:dp:dp_verbas_rescisorias [2013/09/19 15:18] (atual) administrador Aprovado |
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| * O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários: \\ \\ | * O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários: \\ \\ | ||
| - | * **§1º** O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço. | + | * **§1º** O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço. \\ \\ |
| + | * **§2º** No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho. \\ \\ | ||
| + | * **§3º** Nas hipóteses das letras "d" e "g", poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo. | ||
| - | * **§2º** No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho. | ||
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| - | * **§3º** Nas hipóteses das letras "d" e "g", poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo. | ||
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