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ajuda:faqs:esocial:eventos_iniciais [2017/11/20 21:36] viviane.santos [3. Tabela de Rubricas] |
ajuda:faqs:esocial:eventos_iniciais [2017/12/04 12:40] (atual) administrador Aprovado |
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| - | =====Quais os Eventos Iniciais e de Tabelas do Esocial?===== | + | =====Quais os Eventos Iniciais e de Tabelas do Esocial?===== |
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| Os eventos iniciais são primeiro grupo de eventos a serem transmitidos ao Ambiente Nacional do eSocial. Eles identificam o empregador/contribuinte/órgão público, e contém dados básicos de sua classificação fiscal e de sua estrutura administrativa. Inclui-se neste grupo o cadastramento inicial dos vínculos dos empregados ativos, servidores ativos, mesmo que afastados, os militares e os beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, no momento da implantação do eSocial. O cadastramento inicial dos vínculos somente deve ser enviado após o grupo de eventos de Tabelas. | Os eventos iniciais são primeiro grupo de eventos a serem transmitidos ao Ambiente Nacional do eSocial. Eles identificam o empregador/contribuinte/órgão público, e contém dados básicos de sua classificação fiscal e de sua estrutura administrativa. Inclui-se neste grupo o cadastramento inicial dos vínculos dos empregados ativos, servidores ativos, mesmo que afastados, os militares e os beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, no momento da implantação do eSocial. O cadastramento inicial dos vínculos somente deve ser enviado após o grupo de eventos de Tabelas. | ||
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| Os eventos de Tabelas complementam os iniciais, sendo responsáveis por uma série de informações que validam os eventos não periódicos e periódicos, e buscam otimização na geração dos arquivos e no armazenamento das informações no Ambiente Nacional do eSocial, por serem utilizadas em mais de um evento do sistema ou por se repetirem em diversas partes do leiaute. | Os eventos de Tabelas complementam os iniciais, sendo responsáveis por uma série de informações que validam os eventos não periódicos e periódicos, e buscam otimização na geração dos arquivos e no armazenamento das informações no Ambiente Nacional do eSocial, por serem utilizadas em mais de um evento do sistema ou por se repetirem em diversas partes do leiaute. | ||
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| A perfeita manutenção dessas tabelas é fundamental para a recepção dos eventos periódicos e não periódicos e à adequada apuração das bases de cálculo e dos valores devidos. | A perfeita manutenção dessas tabelas é fundamental para a recepção dos eventos periódicos e não periódicos e à adequada apuração das bases de cálculo e dos valores devidos. | ||
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| ====1. Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público==== | ====1. Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público==== | ||
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| Caminho: Cadastros Básicos\Cadastro de Hierarquia Empresarial | Caminho: Cadastros Básicos\Cadastro de Hierarquia Empresarial | ||
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| - | Para mais informações sobre esse cadastro [[manual_usuario:cad:cad_hierarquia_empresarial|clique aqui]] | ||
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| Evento onde são fornecidas pelo empregador/contribuinte/órgão público as informações cadastrais, alíquotas e demais dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial, inclusive para apuração das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e para a contribuição do FGTS. Esse é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo empregador/contribuinte/órgão público. Não pode ser enviado qualquer outro evento antes deste. | Evento onde são fornecidas pelo empregador/contribuinte/órgão público as informações cadastrais, alíquotas e demais dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial, inclusive para apuração das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e para a contribuição do FGTS. Esse é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo empregador/contribuinte/órgão público. Não pode ser enviado qualquer outro evento antes deste. | ||
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| **Quem está obrigado:** O empregador/contribuinte/órgão público, no início da utilização do eSocial e toda vez que ocorra alguma alteração nas informações relacionadas aos campos envolvidos nesse evento. | **Quem está obrigado:** O empregador/contribuinte/órgão público, no início da utilização do eSocial e toda vez que ocorra alguma alteração nas informações relacionadas aos campos envolvidos nesse evento. | ||
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| **Prazo de envio:** A informação prestada neste evento deve ser enviada no início da utilização do eSocial e pode ser alterada no decorrer do tempo, hipótese em que deve ser enviado este mesmo evento com a informação nova, quando da sua ocorrência. | **Prazo de envio:** A informação prestada neste evento deve ser enviada no início da utilização do eSocial e pode ser alterada no decorrer do tempo, hipótese em que deve ser enviado este mesmo evento com a informação nova, quando da sua ocorrência. | ||
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| **Pré-requisitos:** Não há. Este é o primeiro evento a ser transmitido pelo empregador/contribuinte/órgão público. | **Pré-requisitos:** Não há. Este é o primeiro evento a ser transmitido pelo empregador/contribuinte/órgão público. | ||
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| - | \\ | + | Para mais informações sobre esse cadastro [[manual_usuario:cad:cad_hierarquia_empresarial|clique aqui]]. |
| ====2. Tabela de Estabelecimentos, obras ou Unidades Públicas==== | ====2. Tabela de Estabelecimentos, obras ou Unidades Públicas==== | ||
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| Caminho: Cadastros Básicos\Cadastro de Estabelecimentos | Caminho: Cadastros Básicos\Cadastro de Estabelecimentos | ||
| Linha 47: | Linha 53: | ||
| Este evento identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa,detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do empregador/contribuinte/órgão público, como: informações relativas ao CNAE Preponderante, Fator Acidentário de Prevenção – FAP, alíquota GILRAT, indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil, dentre outras. As pessoas físicas devem cadastrar neste evento seus “CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física”. As informações prestadas no evento são utilizadas na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos, obras e CAEPF. O órgão público informará as suas respectivas unidades, individualizadas por CNPJ, como estabelecimento. | Este evento identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa,detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do empregador/contribuinte/órgão público, como: informações relativas ao CNAE Preponderante, Fator Acidentário de Prevenção – FAP, alíquota GILRAT, indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil, dentre outras. As pessoas físicas devem cadastrar neste evento seus “CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física”. As informações prestadas no evento são utilizadas na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos, obras e CAEPF. O órgão público informará as suas respectivas unidades, individualizadas por CNPJ, como estabelecimento. | ||
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| **Quem está obrigado:** O empregador/contribuinte/órgão público, na implantação do eSocial e toda vez que for criado um estabelecimento ou obra, ou ainda, quando for alterada uma determinada informação sobre um estabelecimento/obra. O próprio estabelecimento matriz da empresa deve ser cadastrado nesse evento para correta informação do CNAE Preponderante. | **Quem está obrigado:** O empregador/contribuinte/órgão público, na implantação do eSocial e toda vez que for criado um estabelecimento ou obra, ou ainda, quando for alterada uma determinada informação sobre um estabelecimento/obra. O próprio estabelecimento matriz da empresa deve ser cadastrado nesse evento para correta informação do CNAE Preponderante. | ||
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| **Prazo de envio:** Esse evento deve ser enviado antes do evento //Cadastramento Inicial do Vínculo de Admissão/Ingresso do Trabalhador// e do evento //Remuneração do Trabalhador.// | **Prazo de envio:** Esse evento deve ser enviado antes do evento //Cadastramento Inicial do Vínculo de Admissão/Ingresso do Trabalhador// e do evento //Remuneração do Trabalhador.// | ||
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| **Pré-requisitos:** O evento exige o cadastro completo das //Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão público// e, quando há processos, o envio do evento //Tabela de Processos Administrativos/Judicias//. | **Pré-requisitos:** O evento exige o cadastro completo das //Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão público// e, quando há processos, o envio do evento //Tabela de Processos Administrativos/Judicias//. | ||
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| ====3. Tabela de Rubricas==== | ====3. Tabela de Rubricas==== | ||
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| - | Caminho: Folha de Pagamento\Tabelas\Eventos// | + | Caminho: Folha de Pagamento\Tabelas\Eventos |
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| Linha 68: | Linha 75: | ||
| As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação dos eventos de remuneração dos trabalhadores. | As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação dos eventos de remuneração dos trabalhadores. | ||
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| + | |||
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| **Quem está obrigado:** O empregador/órgão público na primeira vez que utilizar o eSocial e toda vez que for criada, alterada ou excluída uma determinada rubrica. | **Quem está obrigado:** O empregador/órgão público na primeira vez que utilizar o eSocial e toda vez que for criada, alterada ou excluída uma determinada rubrica. | ||
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| **Prazo de envio:** O evento //Tabela de Rubricas// deve ser enviado antes dos eventos relacionados à remuneração do trabalhador, bem como antes dos eventos que referenciam rubricas pagas na rescisão. | **Prazo de envio:** O evento //Tabela de Rubricas// deve ser enviado antes dos eventos relacionados à remuneração do trabalhador, bem como antes dos eventos que referenciam rubricas pagas na rescisão. | ||
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| **Pré-requisitos:** Cadastro completo das Informações do evento //Empregador/Contribuinte/Órgão Público// e, quando há processos, o envio do evento //Tabela de Processos Administrativos/Judicias//. | **Pré-requisitos:** Cadastro completo das Informações do evento //Empregador/Contribuinte/Órgão Público// e, quando há processos, o envio do evento //Tabela de Processos Administrativos/Judicias//. | ||
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| - | \\ | + | Para mais informações sobre esse cadastro [[manual_usuario:fp:fp_eventos_verbas|clique aqui]]. |
| ====4. Tabelas de Lotação tributária==== | ====4. Tabelas de Lotação tributária==== | ||
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| Identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, a contratante de serviço ou outra condição diferenciada de tributação, que ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos. | Identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, a contratante de serviço ou outra condição diferenciada de tributação, que ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos. | ||
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| Lotação tem conceito estritamente tributário. Influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos. Não se confunde, por conseguinte, com o local de trabalho do empregado. | Lotação tem conceito estritamente tributário. Influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos. Não se confunde, por conseguinte, com o local de trabalho do empregado. | ||
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| **Quem está obrigado:** O empregador/contribuinte/órgão público na primeira vez que utilizar o eSocial e toda vez que for criada, alterada ou excluída uma determinada lotação. | **Quem está obrigado:** O empregador/contribuinte/órgão público na primeira vez que utilizar o eSocial e toda vez que for criada, alterada ou excluída uma determinada lotação. | ||
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| **Prazo de envio:** O evento Tabela de Lotações deve ser enviado antes dos eventos que utilizem essa informação. | **Prazo de envio:** O evento Tabela de Lotações deve ser enviado antes dos eventos que utilizem essa informação. | ||
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| **Pré-requisitos:** Cadastro completo das //Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público// e, no caso de Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO, a //Tabela de Operadores Portuários//. | **Pré-requisitos:** Cadastro completo das //Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público// e, no caso de Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO, a //Tabela de Operadores Portuários//. | ||
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| - | \\ | + | Para mais informações sobre esse cadastro [[manual_usuario:cad:cad_departamentos|clique aqui]]. |
| ====5.Tabela de Cargos/Empregos Públicos==== | ====5.Tabela de Cargos/Empregos Públicos==== | ||
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| Caminho: Cadastros Básicos\Cadastro de Cargos | Caminho: Cadastros Básicos\Cadastro de Cargos | ||
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| - | Consulte://[[manual_usuario:cad:cad_cargos | Cargos]]// | + | |
| - | \\ | + | |
| - | \\ | + | |
| Caminho: Cadastros Básicos\Cadastro de Funções | Caminho: Cadastros Básicos\Cadastro de Funções | ||
| - | Consulte://[[manual_usuario:cad:cad_funcoes | Funções]]// | + | |
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| São as informações de identificação do cargo (inclusive carreiras e patentes), apresentando código e período de validade. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Cargos/Empregos Públicos do empregador/órgão público. As informações consolidadas nesta tabela são utilizadas por todos os obrigados ao eSocial, para validação de diversos eventos, entre os quais o cadastramento inicial, admissão, alteração de dados contratuais, etc. | São as informações de identificação do cargo (inclusive carreiras e patentes), apresentando código e período de validade. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Cargos/Empregos Públicos do empregador/órgão público. As informações consolidadas nesta tabela são utilizadas por todos os obrigados ao eSocial, para validação de diversos eventos, entre os quais o cadastramento inicial, admissão, alteração de dados contratuais, etc. | ||
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| **Quem está obrigado:** O empregador/órgão público, na primeira vez que utilizar o eSocial e toda vez que for criado, alterado ou excluído um determinado cargo. | **Quem está obrigado:** O empregador/órgão público, na primeira vez que utilizar o eSocial e toda vez que for criado, alterado ou excluído um determinado cargo. | ||
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| **Prazo de envio:** O evento Tabela de Cargos deve ser enviado antes dos eventos //Cadastramento Inicial do Vínculo// e //Admissão/Ingresso do Trabalhador// e/ou //Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início//. | **Prazo de envio:** O evento Tabela de Cargos deve ser enviado antes dos eventos //Cadastramento Inicial do Vínculo// e //Admissão/Ingresso do Trabalhador// e/ou //Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início//. | ||
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| **Pré-requisitos:** O evento exige o cadastro completo das //Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público//. | **Pré-requisitos:** O evento exige o cadastro completo das //Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público//. | ||
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| - | \\ | + | Para mais informações sobre esses cadastros acesse: //[[manual_usuario:cad:cad_cargos | Cargos]]// e //[[manual_usuario:cad:cad_funcoes | Funções.]]// |
| ====6.Tabela de Carreiras Publicas==== | ====6.Tabela de Carreiras Publicas==== | ||
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| São as informações relativas às carreiras públicas em que os servidores públicos estatutários enquadram-se, independentemente do tipo de regime previdenciário (RGPS ou RPPS). As informações consolidadas nesta tabela serão referenciadas no evento – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador”. | São as informações relativas às carreiras públicas em que os servidores públicos estatutários enquadram-se, independentemente do tipo de regime previdenciário (RGPS ou RPPS). As informações consolidadas nesta tabela serão referenciadas no evento – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador”. | ||
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| **Quem está obrigado:** O órgão público quando possuir cargos estruturados em carreiras. | **Quem está obrigado:** O órgão público quando possuir cargos estruturados em carreiras. | ||
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| **Prazo de envio:** O evento Tabela de Carreiras Públicas deve ser enviado antes dos eventos //Cadastramento Incial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador//. | **Prazo de envio:** O evento Tabela de Carreiras Públicas deve ser enviado antes dos eventos //Cadastramento Incial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador//. | ||
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| **Pré-requisitos:** O evento exige o cadastro completo do evento //Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público/Órgão Público//. | **Pré-requisitos:** O evento exige o cadastro completo do evento //Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público/Órgão Público//. | ||
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| - | \\ | + | Para mais informações sobre esse cadastro [[manual_usuario:cad:cad_carreiras_publicas|clique aqui]]. |
| ====7.Tabelas de Funcões e Cargos de Comissões==== | ====7.Tabelas de Funcões e Cargos de Comissões==== | ||
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| São as informações de identificação da função, apresentando código e período de validade do registro. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Funções e Cargos em Comissão do empregador/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial (admissão, alteração contratual etc.). | São as informações de identificação da função, apresentando código e período de validade do registro. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Funções e Cargos em Comissão do empregador/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial (admissão, alteração contratual etc.). | ||
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| **Quem está obrigado:** A sua utilização não é obrigatória. | **Quem está obrigado:** A sua utilização não é obrigatória. | ||
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| **Prazo de envio:** O evento //Tabela de Funções e Cargos em Comissão//, se houver, deve ser enviado antes dos eventos //Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador// e/ou //Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início//. | **Prazo de envio:** O evento //Tabela de Funções e Cargos em Comissão//, se houver, deve ser enviado antes dos eventos //Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador// e/ou //Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início//. | ||
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| **Pré-requisitos:** O evento exige o cadastro completo das //Informações do Empregador/Órgão Público//. | **Pré-requisitos:** O evento exige o cadastro completo das //Informações do Empregador/Órgão Público//. | ||
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| ====8.Tabela de Horários e Turnos de Trabalho==== | ====8.Tabela de Horários e Turnos de Trabalho==== | ||
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| São as informações de identificação do horário contratual, apresentando o código e período de validade do registro. Detalha também, quando for o caso, os horários de início e término do intervalo para a jornada de trabalho. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Horários/Turnos de Trabalho. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação dos eventos do eSocial. | São as informações de identificação do horário contratual, apresentando o código e período de validade do registro. Detalha também, quando for o caso, os horários de início e término do intervalo para a jornada de trabalho. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Horários/Turnos de Trabalho. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação dos eventos do eSocial. | ||
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| **Quem está obrigado:** O empregador/contribuinte/órgão público, no início da utilização do eSocial e toda vez que for criado, alterado ou excluído um determinado horário/turno de trabalho. | **Quem está obrigado:** O empregador/contribuinte/órgão público, no início da utilização do eSocial e toda vez que for criado, alterado ou excluído um determinado horário/turno de trabalho. | ||
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| **Prazo de envio:** O evento //Tabela de Horários/Turnos de Trabalho// deve ser enviado antes do evento //Cadastramento Inicial do Vínculo de Admissão/Ingresso do Trabalhador//. | **Prazo de envio:** O evento //Tabela de Horários/Turnos de Trabalho// deve ser enviado antes do evento //Cadastramento Inicial do Vínculo de Admissão/Ingresso do Trabalhador//. | ||
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| **Pré-requisitos:** O evento exige o cadastro completo das //Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público// pelo envio do evento. | **Pré-requisitos:** O evento exige o cadastro completo das //Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público// pelo envio do evento. | ||
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| ====9.Tabela de Ambiente de Trabalho==== | ====9.Tabela de Ambiente de Trabalho==== | ||
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| Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Ambientes de Trabalho do empregador/contribuinte/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação do evento de Condições Ambientais do Trabalho. Devem ser informados na tabela os ambientes de trabalho da empresa e os respectivos fatores de risco neles existentes constantes na tabela 23 – “Fatores de Riscos do Meio Ambiente doTrabalho”. | Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Ambientes de Trabalho do empregador/contribuinte/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação do evento de Condições Ambientais do Trabalho. Devem ser informados na tabela os ambientes de trabalho da empresa e os respectivos fatores de risco neles existentes constantes na tabela 23 – “Fatores de Riscos do Meio Ambiente doTrabalho”. | ||
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| **Quem está obrigado:** O empregador, a cooperativa, o Órgão Gestor de Mão de Obra, a parte concedente de estágio, o sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos em relação aos seus empregados e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS. No caso de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS o envio da informação é facultativo. | **Quem está obrigado:** O empregador, a cooperativa, o Órgão Gestor de Mão de Obra, a parte concedente de estágio, o sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos em relação aos seus empregados e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS. No caso de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS o envio da informação é facultativo. | ||
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| **Prazo de Envio:** O evento //Tabela de Ambientes de Trabalho// deve ser enviado antes dos eventos //Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco// e //Insalubridade,Periculosidade e Aposentadoria Especial//. | **Prazo de Envio:** O evento //Tabela de Ambientes de Trabalho// deve ser enviado antes dos eventos //Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco// e //Insalubridade,Periculosidade e Aposentadoria Especial//. | ||
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| **Pré-requisitos:** envio do evento //Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público//, //Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos// e //Tabela de Lotações Tributárias//. | **Pré-requisitos:** envio do evento //Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público//, //Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos// e //Tabela de Lotações Tributárias//. | ||
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| - | \\ | + | Para mais informações sobre essa tabela [[manual_usuario:smt:smt_ambientes_trabalho|clique aqui]]. |
| ====10.Tabela de Processos Administrativos /Judiciais==== | ====10.Tabela de Processos Administrativos /Judiciais==== | ||
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| Caminho: Cadastros Básicos\Tabelas\Processos Administrativos e Judiciais | Caminho: Cadastros Básicos\Tabelas\Processos Administrativos e Judiciais | ||
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| Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do empregador/contribuinte/órgão público, de entidade patronal com representação coletiva, de trabalhador contra um dos órgãos governamentais envolvidos no projeto do eSocial e que tenham influência no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, e de outras empresas, e/ou influenciem no cumprimento das suas obrigações principais e acessórias. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS. | Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do empregador/contribuinte/órgão público, de entidade patronal com representação coletiva, de trabalhador contra um dos órgãos governamentais envolvidos no projeto do eSocial e que tenham influência no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, e de outras empresas, e/ou influenciem no cumprimento das suas obrigações principais e acessórias. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS. | ||
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| **IMPORTANTE: //Não devem ser informados nesse evento os processos judiciais que envolvam matéria trabalhista, sejam reclamatórias trabalhistas, sejam processos que envolvam servidores públicos e seus correspondentes órgãos públicos.//** | **IMPORTANTE: //Não devem ser informados nesse evento os processos judiciais que envolvam matéria trabalhista, sejam reclamatórias trabalhistas, sejam processos que envolvam servidores públicos e seus correspondentes órgãos públicos.//** | ||
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| **Quem está obrigado:** O empregador/contribuinte/órgão público, quando houver decisão em processo administrativo/judicial, que tenha como parte um dos órgãos partícipes do eSocial e que tenha influência na apuração das contribuições, dos impostos ou do FGTS, bem como no cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias e quando houver alteração da decisão durante o andamento do processo. | **Quem está obrigado:** O empregador/contribuinte/órgão público, quando houver decisão em processo administrativo/judicial, que tenha como parte um dos órgãos partícipes do eSocial e que tenha influência na apuração das contribuições, dos impostos ou do FGTS, bem como no cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias e quando houver alteração da decisão durante o andamento do processo. | ||
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| **Prazo de envio:** Deve ser transmitido até o dia 07 do mês subsequente ao do mês de referência informado no evento ou antes do envio de qualquer evento de remuneração que a decisão venha afetar. | **Prazo de envio:** Deve ser transmitido até o dia 07 do mês subsequente ao do mês de referência informado no evento ou antes do envio de qualquer evento de remuneração que a decisão venha afetar. | ||
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| - | \\ | + | Para mais informações sobre essa tabela [[manual_usuario:cad:cad_processos_adm_judiciais|clique aqui]]. |
