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--- release_notes:evento_s1210 [2018/06/20 13:44]
administrador Aprovado
+++ release_notes:evento_s1210 [2018/06/20 14:16] (atual)
administrador Aprovado
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-São as informações prestadas relativas aos pagamentos referentes aos rendimentos
+###
-do trabalho com ou sem vínculo empregatício e o pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados
+São as informações prestadas relativas aos pagamentos referentes aos rendimentos do trabalho com ou sem vínculo empregatício e o pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) objeto de negociação entre a empresa e seus empregados. Aplica-se também aos benefícios pagos por RPPS.
-(PLR) objeto de negociação entre a empresa e seus empregados. Aplica-se também aos benefícios pagos
+###
-por RPPS.
 ====Quem está obrigado====
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-O empregador/contribuinte/órgão público que pagou para trabalhadores
+###
-remuneração, rendimento ou PLR e benefícios do RPPS.
+O empregador/contribuinte/órgão público que pagou para trabalhadores remuneração, rendimento ou PLR e benefícios do RPPS.
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 ====Prazo de envio====
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-Este evento deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ou antes do envio do
+###
-fechamento dos eventos periódicos (evento “S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos”), o que
+Este evento deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ou antes do envio do fechamento dos eventos periódicos (evento “S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos”), o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
-ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não
+###
-houver expediente bancário.
 ====Pré-requisitos====
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-Envio dos eventos “S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público/Órgão Público”, “S-1010 – Tabela de rubricas” (exceto para os casos de pagamentos relativos
+###
-a período anterior à obrigatoriedade do eSocial), “S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao
+Envio dos eventos “S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público/Órgão Público”, “S-1010 – Tabela de rubricas” (exceto para os casos de pagamentos relativos a período anterior à obrigatoriedade do eSocial), “S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social”, “S-1202 – Remuneração do servidor vinculado a Regime de Previdência Social”, “S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS”, “S-2299 – Desligamento”, “S2399
-Regime Geral de Previdência Social”, “S-1202 – Remuneração do servidor vinculado a Regime de
+###
-Previdência Social”, “S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS”, “S-2299 – Desligamento”, “S2399
-- Trabalhador sem vínculo de Emprego/Estatutário – Término”, conforme o caso, e S-2200-
+###
-Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador”, no caso de pagamento de
+Trabalhador sem vínculo de Emprego/Estatutário – Término”, conforme o caso, e S-2200-Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador”, no caso de pagamento de férias (não é necessário o S-1200, mas o empregado deve constar no RET).
-férias (não é necessário o S-1200, mas o empregado deve constar no RET).
+###
 ====Informações adicionais====
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-) A responsabilidade de efetuar os cálculos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF é da
+###
-fonte pagadora (o empregador/órgão público) e as regras para as retenções do IRRF são as
+) A responsabilidade de efetuar os cálculos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF é da fonte pagadora (o empregador/órgão público) e as regras para as retenções do IRRF são as estabelecidas no Manual do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – MAFON, disponível na página da Receita Federal do Brasil na Internet.
-estabelecidas no Manual do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – MAFON, disponível na página
+###
-da Receita Federal do Brasil na Internet.
-) Para efeitos deste evento entende-se por trabalhador beneficiário a Pessoa Física (CPF) que auferiu
+###
-remuneração, salário, vencimento, soldo, subsídio, proventos, pensão ou rendimentos no qual houve
+) Para efeitos deste evento entende-se por trabalhador beneficiário a Pessoa Física (CPF) que auferiu remuneração, salário, vencimento, soldo, subsídio, proventos, pensão ou rendimentos no qual houve ou não retenção de IRRF pela fonte pagadora.
-ou não retenção de IRRF pela fonte pagadora.
+###
-) Deve ser enviado um único evento S-1210 por mês de apuração para cada
+###
-trabalhador/servidor/beneficiário.
+) Deve ser enviado um único evento S-1210 por mês de apuração para cada trabalhador/servidor/beneficiário.
+###
-) Todo pagamento informado neste evento deve ser previamente informado em um dos eventos
+###
-relacionados abaixo, com exceção do pagamento de antecipação de férias e de valores relativos a
+) Todo pagamento informado neste evento deve ser previamente informado em um dos eventos relacionados abaixo, com exceção do pagamento de antecipação de férias e de valores relativos a período anterior ao esocial.
-período anterior ao esocial.
+###
-imagem 1
+{{ :release_notes:s1210_imagem_1.png?700 |}}
-) Conforme mencionado no item precedente, os pagamentos do tipo {tpPgto} igual a 7 - Recibo de
+###
-férias, ou 9 - Pagamento relativo a competências anteriores ao início de obrigatoriedade do eSocial,
+) Conforme mencionado no item precedente, os pagamentos do tipo {tpPgto} igual a 7 - Recibo de férias, ou 9 - Pagamento relativo a competências anteriores ao início de obrigatoriedade do eSocial, podem ser enviados sem o prévio lançamento em um dos eventos S-1200/S-1202/S-1207/S-2299 ou S-2399.
-podem ser enviados sem o prévio lançamento em um dos eventos S-1200/S-1202/S-1207/S-2299 ou
+###
-S-2399.
-) Podem ocorrer até 60 informações de pagamento, identificadas pela data e pelo tipo. O detalhamento
+###
-de cada informação de pagamento é feito pelo demonstrativo {ideDmDev} no caso de pagamento
+) Podem ocorrer até 60 informações de pagamento, identificadas pela data e pelo tipo. O detalhamento de cada informação de pagamento é feito pelo demonstrativo {ideDmDev} no caso de pagamento total e excetuados os tipos de pagamento “7” e “9”.
-total e excetuados os tipos de pagamento “7” e “9”.
+###
-) Quando houver mais de um pagamento no mês, com datas distintas, deve ser enviado um único evento
+###
-S - 1210 informando todos os pagamentos, cada um com sua data e características próprias. Por
+) Quando houver mais de um pagamento no mês, com datas distintas, deve ser enviado um único evento S - 1210 informando todos os pagamentos, cada um com sua data e características próprias. Por exemplo: é informado um único evento S-1210 no caso de pagamento de salário da competência anterior no dia 05; adiantamento, pago no dia 20; e PLR, paga no dia 25, identificados por distintos demonstrativos de pagamento {ideDmDev} no evento S-1200 – Remuneração do Trabalhador (ver Informações Adicionais do evento S- 1200 deste manual).
-exemplo: é informado um único evento S-1210 no caso de pagamento de salário da competência
+###
-anterior no dia 05; adiantamento, pago no dia 20; e PLR, paga no dia 25, identificados por distintos
-demonstrativos de pagamento {ideDmDev} no evento S-1200 – Remuneração do Trabalhador (ver
-Informações Adicionais do evento S- 1200 deste manual).
-) Para cada pagamento a empresa deve utilizar um grupo de Informações do(s) pagamento(s)
+###
-efetuado(s) [infoPgto], o qual requer as seguintes informações:
+) Para cada pagamento a empresa deve utilizar um grupo de Informações do(s) pagamento(s) efetuado(s) [infoPgto], o qual requer as seguintes informações:
+###
 .a) Data de pagamento;
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 ) Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em {dmDev} do S- 2299,
 ) Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em {dmDev} do S-2399,
-) Pagamento de remuneração conforme apurado em {dmDev} do S-1202 - Remuneração de
+) Pagamento de remuneração conforme apurado em {dmDev} do S-1202 - Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social,
-servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social,
 ) Pagamento de Benefícios Previdenciários,
 ) Recibo de férias e
 ) Pagamento relativo a competências anteriores ao início de obrigatoriedade do eSocial.
-Conclusão: toda remuneração informada no S-1200 – Remuneração do Trabalhador vinculado ao
+###
-Regime Geral de Previdência Social, S-1202 - Remuneração de servidores vinculados a Regime
+**Conclusão:** toda remuneração informada no S-1200 – Remuneração do Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, S-1202 - Remuneração de servidores vinculados a Regime Próprio de previdência Social, S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS, S-2299 – Desligamento e S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término - deverá ter seu efetivo pagamento informado no evento S-1210.
-Próprio de previdência Social, S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS, S-2299 – Desligamento
+###
-e S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término - deverá ter seu efetivo
-pagamento informado no evento S-1210.
-) No grupo [detPgtoFl] devem ser informados os pagamentos efetuados conforme o valor líquido
+###
-{vlrLiq} apurado da seguinte forma:
+) No grupo [detPgtoFl] devem ser informados os pagamentos efetuados conforme o valor líquido {vlrLiq} apurado da seguinte forma:
+###
+###
+.a) Se {indPgtoTt} = [S], o valor líquido deve corresponder à soma dos vencimentos ({tpRubr=1}) menos a soma dos descontos ({tpRubr=2}) das rubricas informadas
+###
-.a) Se {indPgtoTt} = [S], o valor líquido deve corresponder à soma dos vencimentos ({tpRubr=1})
-menos a soma dos descontos ({tpRubr=2}) das rubricas informadas
 ) nos eventos S-1200, S-1202, S-2299 e S-2399; e
 ) as retenções e deduções de pensão alimentícia informadas no grupo {retPgtoTot}.
-.b) Se {indPgtoTt} = [N], o valor líquido deve corresponder à soma dos vencimentos {tpRubr=1}
+###
-menos a soma dos descontos {tpRubr=2} das rubricas informadas em {infoPgtoParc}.
+.b) Se {indPgtoTt} = [N], o valor líquido deve corresponder à soma dos vencimentos {tpRubr=1} menos a soma dos descontos {tpRubr=2} das rubricas informadas em {infoPgtoParc}.
+###
-) Dependendo da informação do campo indicativo de pagamento total ou parcial {indPgtoTt} o
+###
-empregador/contribuinte deverá enviar as informações do grupo [retPgtoTot] ou [infoPgtoParc]. No
+) Dependendo da informação do campo indicativo de pagamento total ou parcial {indPgtoTt} o empregador/contribuinte deverá enviar as informações do grupo [retPgtoTot] ou [infoPgtoParc]. No caso de pagamento total, deverá discriminar as rubricas que representam os descontos de IRRF e pensão alimentícia. Já no caso de pagamento parcial o valor pago deverá ser discriminado para cada rubrica que compõe a base para apuração do valor líquido informado no grupo [detPgtoFl].
-caso de pagamento total, deverá discriminar as rubricas que representam os descontos de IRRF e
+###
-pensão alimentícia. Já no caso de pagamento parcial o valor pago deverá ser discriminado para cada
-rubrica que compõe a base para apuração do valor líquido informado no grupo [detPgtoFl].
-) No caso dos eventos S- 2299 e S-2399 o demonstrativo será identificado, também, pelo respectivo
+###
-número do recibo de entrega {nrRecArq} do arquivo/evento que contém as informações do
+) No caso dos eventos S- 2299 e S-2399 o demonstrativo será identificado, também, pelo respectivo número do recibo de entrega {nrRecArq} do arquivo/evento que contém as informações do desligamento/término do TSVE que originou o pagamento.
-desligamento/término do TSVE que originou o pagamento.
+###
-) No grupo [detPgtoBenPr] devem ser informados os pagamentos efetuados conforme o valor do
+###
-pagamento {vlrLiq} apurado com base no demonstrativo de valores devidos {ideDmDev} do evento
+) No grupo [detPgtoBenPr] devem ser informados os pagamentos efetuados conforme o valor do pagamento {vlrLiq} apurado com base no demonstrativo de valores devidos {ideDmDev} do evento S-1207 – Benefícios previdenciários - RPPS.
-S-1207 – Benefícios previdenciários - RPPS.
+###
-) Quando a empresa pagar rendimentos do trabalho e da prestação de serviços, sem vínculo de
+###
-emprego, a trabalhadores não residentes no Brasil e remeter esses valores para o exterior, deve utilizar
+) Quando a empresa pagar rendimentos do trabalho e da prestação de serviços, sem vínculo de emprego, a trabalhadores não residentes no Brasil e remeter esses valores para o exterior, deve utilizar o grupo de informações [IdepgtoExt], no qual detalha o endereço no país de destino do valor remetido.
-o grupo de informações [IdepgtoExt], no qual detalha o endereço no país de destino do valor remetido.
+###
-) No grupo [detPgtoFer] deve ser informado o pagamento do Recibo de Antecipação de Férias, com
+###
-sua tributação específica do IRRF. O pagamento informado neste grupo não tem vinculação, e
+) No grupo [detPgtoFer] deve ser informado o pagamento do Recibo de Antecipação de Férias, com sua tributação específica do IRRF. O pagamento informado neste grupo não tem vinculação, e prescinde de prévia informação no S-1200. Ressalte-se que os valores pagos a título de férias integrarão a folha da competência (S-1200), proporcionalmente aos dias de férias gozados, como base de cálculo da Contribuição Previdenciária e do FGTS.
-prescinde de prévia informação no S-1200. Ressalte-se que os valores pagos a título de férias
+###
-integrarão a folha da competência (S-1200), proporcionalmente aos dias de férias gozados, como base
-de cálculo da Contribuição Previdenciária e do FGTS.
-) No grupo [detPgtoAnt] devem ser informados os pagamentos relativos a competências anteriores
+###
-ao início de obrigatoriedade, mas efetivados já na vigência do eSocial, ressalvadas as situações de
+) No grupo [detPgtoAnt] devem ser informados os pagamentos relativos a competências anteriores ao início de obrigatoriedade, mas efetivados já na vigência do eSocial, ressalvadas as situações de remuneração de períodos anteriores informadas no grupo {infoPerAnt} do S-1200 (com {perApur} dentro da obrigatoriedade do eSocial). O pagamento informado neste grupo não tem vinculação, e prescinde de prévia informação nos eventos remuneratórios S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 e S2399 e será utilizado apenas para fins de IR (regime de caixa). Neste sentido, a formatação desta informação é diferente da dos demais grupos: não serão informadas rubricas e sim os valores das bases de cálculo, retenções, deduções ou isenções do IR, por tipo de incidência.
-remuneração de períodos anteriores informadas no grupo {infoPerAnt} do S-1200 (com {perApur}
+###
-dentro da obrigatoriedade do eSocial). O pagamento informado neste grupo não tem vinculação, e
-prescinde de prévia informação nos eventos remuneratórios S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 e S2399
-e será utilizado apenas para fins de IR (regime de caixa). Neste sentido, a formatação desta
-informação é diferente da dos demais grupos: não serão informadas rubricas e sim os valores das
-bases de cálculo, retenções, deduções ou isenções do IR, por tipo de incidência.
-) Existindo pagamento de pensão alimentícia é obrigatória a identificação do nome do beneficiário
+###
-e do valor da pensão alimentícia e, nos casos exigidos pela legislação, o CPF do beneficiário.
+) Existindo pagamento de pensão alimentícia é obrigatória a identificação do nome do beneficiário e do valor da pensão alimentícia e, nos casos exigidos pela legislação, o CPF do beneficiário.
+###
 ) Quanto à eventual necessidade de retificação do S-1210, deve ser observado o seguinte:
-.a) Se {indRetif} = [2], o evento correspondente ao número de recibo original informado em
+###
-{nrRecibo} deve referir-se ao mesmo beneficiário indicado no evento retificador.
+.a) Se {indRetif} = [2], o evento correspondente ao número de recibo original informado em {nrRecibo} deve referir-se ao mesmo beneficiário indicado no evento retificador.
+###
-.b) Caso o erro que deu origem à retificação tenha ocorrido em relação à identificação do
+###
-beneficiário, o evento incorreto deve ser excluído, através do evento específico de exclusão, e
+.b) Caso o erro que deu origem à retificação tenha ocorrido em relação à identificação do beneficiário, o evento incorreto deve ser excluído, através do evento específico de exclusão, e um novo evento com a correta identificação de beneficiário deve ser transmitido como original.
-um novo evento com a correta identificação de beneficiário deve ser transmitido como
+###
-original.
-.c) Caso o evento que está sendo retificado/excluído seja relativo a um movimento já encerrado,
+###
-a retificação/exclusão só será aceita se enviada após o evento específico de reabertura das
+.c) Caso o evento que está sendo retificado/excluído seja relativo a um movimento já encerrado, a retificação/exclusão só será aceita se enviada após o evento específico de reabertura das informações (S-1298).
-informações (S-1298).
+###
-) A informação de pagamentos futuros, como regra, é vedada. A data de pagamento deverá obedecer
+###
-às seguintes validações:
+) A informação de pagamentos futuros, como regra, é vedada. A data de pagamento deverá obedecer às seguintes validações:
+###
-.a) Se {tpPgto} = [1,5], a data de pagamento não pode ser anterior a {perRef} informado no grupo
+###
-{detPgtoFl}. Em caso de {perRef} anual (formato “AAAA”), será considerada, para efeito de
+.a) Se {tpPgto} = [1,5], a data de pagamento não pode ser anterior a {perRef} informado no grupo {detPgtoFl}. Em caso de {perRef} anual (formato “AAAA”), será considerada, para efeito de aplicação dessa regra, "AAAA-12" como competência;
-aplicação dessa regra, "AAAA-12" como competência;
+###
-.b) Se {tpPgto} = [2], a data de pagamento não pode ser menor que o mês anterior da data
+###
-informada em {dtDeslig} do evento S-2299;
+.b) Se {tpPgto} = [2], a data de pagamento não pode ser menor que o mês anterior da data informada em {dtDeslig} do evento S-2299;
+###
-.c) Se {tpPgto} = [3], a data de pagamento não pode ser menor que o mês anterior da data
+###
-informada em {dtDeslig} do evento S-2399.
+.c) Se {tpPgto} = [3], a data de pagamento não pode ser menor que o mês anterior da data informada em {dtDeslig} do evento S-2399.
+###
-) A retificação do evento S-1200 ou S-1202 não necessariamente interfere no evento S-1210 que o
+###
-referencia. Por exemplo, se for inserido novo demonstrativo no S-1200 a ser pago em mês de apuração
+) A retificação do evento S-1200 ou S-1202 não necessariamente interfere no evento S-1210 que o referencia. Por exemplo, se for inserido novo demonstrativo no S-1200 a ser pago em mês de apuração posterior, o S-1210 não precisa ser alterado. Já no caso dos eventos S-2299 ou S-2399, tendo em vista que o número do recibo é referenciado no evento S-1210, qualquer retificação nesses eventos demandará prévia retificação do evento S-1210 correspondente, para exclusão do pagamento em questão.
-posterior, o S-1210 não precisa ser alterado. Já no caso dos eventos S-2299 ou S-2399, tendo em vista
+###
-que o número do recibo é referenciado no evento S-1210, qualquer retificação nesses eventos
-demandará prévia retificação do evento S-1210 correspondente, para exclusão do pagamento em
-questão.
-) Se após o envio do evento S-1210 for realizado novo pagamento dentro do mesmo mês de
+###
-apuração, não constante no evento já enviado, este evento deverá ser retificado para contemplar
+) Se após o envio do evento S-1210 for realizado novo pagamento dentro do mesmo mês de apuração, não constante no evento já enviado, este evento deverá ser retificado para contemplar também este pagamento superveniente, porquanto o evento S-1210 deve ser único por CPF e mês de apuração.
-também este pagamento superveniente, porquanto o evento S-1210 deve ser único por CPF e mês de
+###
-apuração.
-) Exemplos de informações a serem prestadas nos eventos S-1200 e S-1210 (os valores de IRRF são
+###
-fictícios e não foram apurados conforme a tabela progressiva):
+) Exemplos de informações a serem prestadas nos eventos S-1200 e S-1210 (os valores de IRRF são fictícios e não foram apurados conforme a tabela progressiva):
+###
 Exemplo 1
-Neste mês de o trabalhador recebeu todo o seu salário dentro do mesmo mês trabalhado.
+###
-Parte no dia 15/01 (adiantamento) e o restante no dia 30/01. Salário pago totalmente no Prazo.
+Neste mês de o trabalhador recebeu todo o seu salário dentro do mesmo mês trabalhado. Parte no dia 15/01 (adiantamento) e o restante no dia 30/01. Salário pago totalmente no Prazo.
+###
-imagem 2
+{{ :release_notes:s1210_imagem_2.png?700 |}}
 Exemplo 2
-Em fevereiro o trabalhador recebeu o adiantamento quinzenal dentro do mesmo mês trabalhado, mas
+###
-recebeu as demais verbas no dia 05 do mês seguinte.
+Em fevereiro o trabalhador recebeu o adiantamento quinzenal dentro do mesmo mês trabalhado, mas recebeu as demais verbas no dia 05 do mês seguinte.
+###
-imagem 3
+{{ :release_notes:s1210_imagem_3.png?700 |}}
 Exemplo 3
-Em março o trabalhador recebeu o restante do salário de fevereiro em 05/mar e o adiantamento quinzenal
+###
-do mês de março em 15/03.
+Em março o trabalhador recebeu o restante do salário de fevereiro em 05/mar e o adiantamento quinzenal do mês de março em 15/03.
+###
-imagem 4
+{{ :release_notes:s1210_imagem_4.png?700 |}}
 Exemplo 4
-Em abril, foi assinada Convenção Coletiva de Trabalho obrigando o pagamento de complemento salarial
+###
-referente aos meses de Janeiro/16, Fevereiro/16 e Março/16. O pagamento referente a essas parcelas,
+Em abril, foi assinada Convenção Coletiva de Trabalho obrigando o pagamento de complemento salarial referente aos meses de Janeiro/16, Fevereiro/16 e Março/16. O pagamento referente a essas parcelas, além do salário normal do mês de abril, foi feito em parcela única dentro do mês de abril.
-além do salário normal do mês de abril, foi feito em parcela única dentro do mês de abril.
+###
-imagem 5
+{{ :release_notes:s1210_imagem_5.png?700 |}}
 Exemplo 5
-Neste exemplo a mesma remuneração citada no exemplo 1 foi objeto de pagamento parcial referente
+###
-ao demonstrativo A101.
+Neste exemplo a mesma remuneração citada no exemplo 1 foi objeto de pagamento parcial referente ao demonstrativo A101.
+###
-imagem 6
+{{ :release_notes:s1210_imagem_6.png?700 |}}