Diferenças

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--- manual_usuario:fp:fp_termo_responsabilidade_concessao_salario_familia [2014/06/12 12:43]
administrador Aprovado
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administrador Aprovado
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 **<fs x-large>Folha de Pagamento</fs>**
+Este é um termo de responsabilidade onde o empregador se compromete com as informações fornecidas. Este termo é uma exigência legal conforme Art. 89 da RPS.
+**Art. 89.** Para efeito de concessão e manutenção do salário-família, o segurado deve firmar termo de responsabilidade, no qual se comprometa a comunicar à empresa ou ao Instituto Nacional do Seguro Social qualquer fato ou circunstância que determine a perda do direito ao benefício, ficando sujeito, em caso do não cumprimento, às sanções penais e trabalhistas.
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+=====Termo de responsabilidade (Concessão salário família)=====
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-Seguem abaixo os principais campos a serem informados:
-^ Campo ^ Uso ^ Informações ^
-| Col1 | Obrigatório |  |
-| Col1 | Facultativo |  |
 ====Impressão====
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-Seguem abaixo os principais campos impressos:
+{{ :manual_usuario:fp:fp_Termo_responsabilidade_Concessao_salario_familia_2.png?700 |}}
-^ Campo ^ Informações ^
-| Col1 |  |
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