Diferenças
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manual_usuario:dp:dp_estabilidade_acidentado [2013/08/14 17:45] administrador |
manual_usuario:dp:dp_estabilidade_acidentado [2013/09/19 15:22] (atual) administrador Aprovado |
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| * **Não estabilidade - julgamento de processo trabalhista:** O Reclamante não gozava de estabilidade prevista no Artigo 118 da Lei 8.213/91, já que não ficou encostado pelo INSS recebendo auxílio doença acidentário, sendo que a estabilidade em questão vigora somente a partir do momento em que deixa o empregado de receber o referido benefício. | * **Não estabilidade - julgamento de processo trabalhista:** O Reclamante não gozava de estabilidade prevista no Artigo 118 da Lei 8.213/91, já que não ficou encostado pelo INSS recebendo auxílio doença acidentário, sendo que a estabilidade em questão vigora somente a partir do momento em que deixa o empregado de receber o referido benefício. | ||
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