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--- manual_usuario:dp:dp_direitos_rescisao [2013/08/13 15:22]
administrador criada
+++ manual_usuario:dp:dp_direitos_rescisao [2013/09/19 15:22] (atual)
administrador Aprovado
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-=====Nome da tela=====
+=====Direitos na rescisão=====
 ----
+====Contrato prazo determinado – experiência====
+----
+  * Saldo de Salário;
+  * 13º salário;
+  * Férias proporcionais acrescidas de 1/3 Constitucional;
+  * FGTS - Rescisão e mês anterior;
+  * Levantamento do FGTS \\ \\
+    * Código 04 - extinção normal do contrato; \\ \\
+    * Código 01 - dispensa antes do término.
+  * Indenização artigo 479 - ao empregado - dispensado antes do final do contrato;
+  * Aviso prévio - se houver no contrato cláusula de direito recíproco de rescisão.
+====Contrato por prazo indeterminado====
+----
+  * Saldo de salário;
+  * Aviso prévio;
+  * 13º salário proporcional;
+  * Férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional;
+  * Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional;
+  * **Indenização adicional:** se a dispensa se der 30 dias antes da data da correção salarial;
+  * Salário família proporcional se for o caso;
+  * FGTS - da rescisão e mês anterior;
+  * Multa de 40% sobre o Saldo depositado do FGTS e também sobre o mês da rescisão e mês anterior;
+  * FGTS - Levantamento código 01.
+====Pedido de demissão====
+----
+  * Saldo de salário;
+  * 13º proporcional;
+  * Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;
+  * Salário-família proporcional se for o caso.
+====Justa causa====
+----
+  * Saldo de salário;
+  * Férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional;
+  * Salário-família proporcional se for o caso.