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--- ajuda:faqs:reformatrabalhista:rescisao_comum_acordo [2017/11/27 21:34]
viviane.santos
+++ ajuda:faqs:reformatrabalhista:rescisao_comum_acordo [2017/12/04 13:11] (atual)
administrador Aprovado
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+**<fs x-large>Perguntas frequentes: Reforma Trabalhista (FAQ)</fs>**
 ====Extinção do Contrato de Trabalho por comum acordo====
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-A partir da Reforma trabalhista, o contrato poderá ser reiscidido por comum acordo nos termos:
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+A partir da Reforma trabalhista, o contrato poderá ser reincidido por comum acordo nos termos:
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 //“Art. 484-A.  O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas: //
-I - por metade:
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+**I - por metade:**
 a) o aviso prévio, se indenizado; e
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 b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1o do art. 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990;
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-II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas.
+**II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas.**
-§ 1o  A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.
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+§ 1o  A extinção do contrato prevista no caput deste artigo, permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.
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 § 2o  A extinção do contrato por acordo prevista no caput deste artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.”
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-Em /Tabelas/Parâmetros Gerais/ FGTS , informar os percentuais da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
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+Em /Tabelas/Parâmetros Gerais/ FGTS , informar os percentuais da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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-{{ :ajuda:faqs:reformatrabalhista:parametros_gerais_comumacordo.png |}}
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 Observar a criação de uma nova movimentação - 59 Comum Acordo em  /Tabelas/Movimentações
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-{{ :ajuda:faqs:reformatrabalhista:movimentacao_comumacordo.png |}}
+{{ :ajuda:faqs:reformatrabalhista:movimentacao_comumacordo.png?700 |}}
-No lançamento da Rescisão observar os campos
+No lançamento da Rescisão observar os campos:
-  * Movimentação
+  * Movimentação;
-  * Causa do Afastamento
+  * Causa do Afastamento;
-  * Cód. Afastamento
+  * Cód. Afastamento;
-  * Cód. Saque
+  * Cód. Saque.
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+{{ :ajuda:faqs:reformatrabalhista:rescisao_comum_acordo.png?700 |}}