RH3 Wiki - Documentação do Usuário - manual_usuario:dp

13º salário - gratificação natalina

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:25:03+00:00

Manual do Departamento Pessoal 13º salário - gratificação natalina ---------- Todo empregado faz jus ao 13º salário, em duas parcelas no valor de 1/12 avos da remuneração devida em dezembro ou no mês da rescisão, por mês de serviço.

Abandono de emprego

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:24:43+00:00

Manual do Departamento Pessoal Abandono de emprego ---------- Base legal ---------- O abandono de emprego (art. 482 , caput e alíneas, da CLT) está entre os justos motivos para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

Acidente de trabalho e doença

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:24:36+00:00

Manual do Departamento Pessoal Acidente de trabalho e doença ---------- * O empregado, quando faltar ao serviço, deverá trazer atestado médico para abonar a falta; * Os quinze primeiros dias de invalidez, tanto por motivo de doença ou acidente de trabalho, são pagos pela empresa;

Adicional de insalubridade

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:24:27+00:00

Manual do Departamento Pessoal Adicional de insalubridade ---------- Os empregados que trabalham em regime insalubre, devem receber de acordo com a atividade, o adicional respectivo máximo, médio ou mínimo, que equivale a 40%, 20% ou 10% do salário mínimo.

Adicional de periculosidade

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:24:20+00:00

Manual do Departamento Pessoal Adicional de periculosidade ---------- O trabalho em condições de periculosidade, isto é, em contato com elementos que ponham em risco sua vida (tais como explosivos e inflamáveis), assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário base de acordo com o artigo 193 Parágrafo 1º da CLT.

Admissão

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:24:12+00:00

Manual do Departamento Pessoal Admissão ---------- Carteira de trabalho ---------- * Registrar no primeiro dia de início de prestação de serviços; * Reter por até 48 horas mediante recibo; * Empregado dá recibo de devolução;

Admissão de aposentados

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:24:05+00:00

Manual do Departamento Pessoal Admissão de aposentados ---------- * Direitos normais de empregado; * Desfruta de aposentadoria integral; * Recolhe para a Previdência Social; * Não tem direito a receber benefício do INSS, tais como Auxilio Doença, Acidente, etc.

Admissão de menores

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:23:58+00:00

Manual do Departamento Pessoal Admissão de menores ---------- * Idade mínima de 16 anos de idade, salvo se aprendiz; * Jornada de 8 horas diárias de trabalho ou 44 semanais; * Prorrogação: é proibida no trabalho de menor;

Ajuda de custo

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:23:50+00:00

Manual do Departamento Pessoal Ajuda de custo ---------- Entende-se por ajuda de custo a importância paga pelo empregador ao empregado, com objetivo de proporcionar condições para a execução do serviço, não se tratando, porém, de valores pagos pela contraprestação dos serviços.

Alimentação gratuita - força da lei

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:23:44+00:00

Manual do Departamento Pessoal Alimentação gratuita - força da lei ---------- * Alimentação cobrada: não tem efeito salarial; * Parte da alimentação cobrada: tem caráter salarial pela diferença não cobrada; *

Alteração contratual

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:23:35+00:00

Manual do Departamento Pessoal Alteração contratual ---------- As cláusulas contratuais não poderão ser alteradas salvo por mútuo acordo, consentimento e, ainda assim, desde que não resultem direta ou indiretamente, prejuízos aos empregados, sob pena de nulidade de cláusula infringente desta garantia.

Aposentadoria por invalidez (rescisão)

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:23:29+00:00

Manual do Departamento Pessoal Aposentadoria por invalidez (rescisão) ---------- O empregado Aposentado por Invalidez tem seu contrato de trabalho suspenso e não pode ser demitido ou pedir demissão, conforme orientações da Previdência Social e Ministério do Trabalho.

Aviso prévio - LEI Nº 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 – DOU DE 13/10/2011)

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:23:21+00:00

Manual do Departamento Pessoal Aviso prévio - LEI Nº 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 – DOU DE 13/10/2011) ---------- A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

A faltas justificadas

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:24:50+00:00

Manual do Departamento Pessoal A faltas justificadas ---------- * Até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob dependência econômica do empregado;

Banco de horas

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:23:14+00:00

Manual do Departamento Pessoal Banco de horas ---------- A Lei 9.601/98, além de tratar da nova modalidade de contratação por prazo determinado, alterou o parágrafo 2º do art. 59 da CLT, criando um sistema de compensação de horas extras mais flexível que poderá ser estabelecido através de negociação coletiva entre as empresas e os seus empregados, podendo abranger todas as modalidades de contratação, ou seja, podendo abranger todos os trabalhadores.

Contrato de trabalho

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:23:08+00:00

Manual do Departamento Pessoal Contrato de trabalho ---------- Contrato de experiência ---------- O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.

Descontos do salário

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:22:59+00:00

Manual do Departamento Pessoal Descontos do salário ---------- Ao empregador é vedado qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando resultar de adiantamentos, dispositivos de Lei ou de contrato coletivo. O dano causado pelo empregado, só pode ser descontado, na ocorrência de dolo, ou na hipótese de ter sido acordado em Contrato de Trabalho.

Direitos na rescisão

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:22:52+00:00

Manual do Departamento Pessoal Direitos na rescisão ---------- Contrato prazo determinado – experiência ---------- * Saldo de Salário; * 13º salário; * Férias proporcionais acrescidas de 1/3 Constitucional;

D.S.R. e feriados

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:22:41+00:00

Manual do Departamento Pessoal D.S.R. e feriados ---------- * O empregado faz jus ao pagamento do descanso semanal e feriados; * O mensalista já tem embutido em seu salário o DSR, enquanto o horista, recebe o valor de 1 dia de trabalho;

Empregador x empregado - definições

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:22:33+00:00

Manual do Departamento Pessoal Empregador x empregado - definições ---------- A própria CLT, em seus artigos 2º e 3º, define o que vem a ser empregador e empregado, sendo empregador a empresa individual ou coletiva que ao assumir riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços.

Encargos e contribuições

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:22:25+00:00

Manual do Departamento Pessoal Encargos e contribuições ---------- Encargos sociais ---------- INSS - Contribuição Previdenciária. IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Escala de revezamento

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:22:15+00:00

Manual do Departamento Pessoal Escala de revezamento ---------- Na forma do § único do art. 67 da CLT combinado com a Portaria 411/66, é necessário, nos estabelecimentos que exijam trabalho aos domingos e feriados, escala de revezamento mensal que assegure ao empregado gozar folga semanal, devendo esta folga coincidir com um domingo, no mínimo, a cada mês.

Espécie de trabalhadores

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:22:08+00:00

Manual do Departamento Pessoal Espécie de trabalhadores ---------- Várias são as espécies de trabalhadores, sendo que algumas delas, pela sua própria natureza, ou por terem leis específicas que as regulamentam, não encontram guarida no âmbito da legislação consolidada, são elas:

Estabilidade acidentado

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:22:01+00:00

Manual do Departamento Pessoal Estabilidade acidentado ---------- Redação antiga da Lei Nº 8.213/91: Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Férias

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:21:55+00:00

Manual do Departamento Pessoal Férias ---------- Informações gerais ---------- Período anual de descanso remunerado com duração prevista em Lei. Para o primeiro período aquisitivo, serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício.

Homologação

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:21:46+00:00

Manual do Departamento Pessoal Homologação ---------- O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho de empregado, com mais de um ano, só terá validade quando feito com assistência do respectivo sindicato ou perante a Delegacia Regional do Trabalho.

Horário de intervalo - marcação do ponto

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:21:32+00:00

Manual do Departamento Pessoal Horário de intervalo - marcação do ponto ---------- O artigo 74 parágrafo 2º da CLT, estabelece que nas empresas com mais de 10 trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, devendo haver a pré-assinalação do período de repouso.

Horas extras

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:21:26+00:00

Manual do Departamento Pessoal Horas extras ---------- * Para encontrar o valor da hora extra, multiplicar o valor da hora normal por no mínimo 50%; * Supressão: deve ser indenizada ao empregado; * Forma de cálculo: média de horas extras prestadas no mês, nos últimos 12 meses, aplica-se valor da hora extra no dia da supressão;

Horas "in itinere"

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:21:19+00:00

Manual do Departamento Pessoal Horas "in itinere" ---------- TST Enunciado nº 90: O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte regular público, e para o seu retorno, é computável na jornada de trabalho.

Hora extra - alimentação

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:21:39+00:00

Manual do Departamento Pessoal Hora extra - alimentação ---------- * O intervalo não concedido para alimentação sem autorização da DRT deve ser pago como extra; * Jornada até 4 horas = não há descanso para refeição;

Irredutibilidade salarial

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:21:10+00:00

Manual do Departamento Pessoal Irredutibilidade salarial ---------- O salário não pode sofrer redução, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo (art. 7º, VI, CF). Admite-se a redução proporcional do salário na hipótese de redução de jornada, quando solicitada expressamente pelo empregado, ou em casos especiais como, por exemplo, a redução ocorrida em face de conjuntura econômica da empresa, devidamente comprovada, nos moldes do art. 2º da Lei nº 4.923/65.…

Jornada de trabalho

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:21:03+00:00

Manual do Departamento Pessoal Jornada de trabalho ---------- Quadro de horário de trabalho ---------- O quadro de horário deve ser afixado em lugar visível e deve ser discriminativo no caso de não ter horário de trabalho único. Pode ser substituído pelo cartão de ponto.

Licença maternidade

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:20:55+00:00

Manual do Departamento Pessoal Licença maternidade ---------- * A empregada gestante pode se afastar por 120 dias por motivo de parto, ou seja, 28 dias antes da data do nascimento da criança e 92 dias depois do evento; * O Afastamento pode ser prorrogado por 2 semanas, antes e depois do parto, se houver problemas de saúde da mãe ou da criança;

Minutos que antecedem/sucedem a jornada normal de trabalho

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:20:48+00:00

Manual do Departamento Pessoal Minutos que antecedem/sucedem a jornada normal de trabalho ---------- A contar de 20/06/2001 com o advento da Lei 10243/2001 que, dentre outras providências, acrescentou os Parágrafos 1º e 2 º ao art. 58 da CLT, ficou definido que

Negociação coletiva

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:20:42+00:00

Manual do Departamento Pessoal Negociação coletiva ---------- A negociação coletiva de sindicato para sindicato, resulta em Convenção Coletiva. Entre o sindicato e a empresa, resulta em acordo. Acordo: é um instrumento de caráter normativo celebrado entre sindicato e uma ou mais empresas que estipulam condições de trabalho no âmbito das partes acordadas. Pode ser individual ou coletivo.

Paradigma

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:20:34+00:00

Manual do Departamento Pessoal Paradigma ---------- As funções sendo idênticas, o salário deve ser o mesmo, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. Trabalho de igual valor, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 anos.

Pensão por morte

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:20:25+00:00

Manual do Departamento Pessoal Pensão por morte ---------- A pensão por morte é o benefício a que têm direito os dependentes do segurado que falecer, inclusive por acidente de trabalho. Para conceder esse benefício, o INSS não exige carência (tempo mínimo de contribuição), mas que a morte tenha ocorrido antes da perda da qualidade de segurado.

Piso salarial

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:20:17+00:00

Manual do Departamento Pessoal Piso salarial ---------- É aquele fixado através de acordo, convenção ou dissídio coletivo, por época da data-base. Embora fixado por instrumento normativo com vigência determinada (acordo, convenção ou dissídio coletivo), deve ser observado e respeitado, entretanto, o princípio da irredutibilidade salarial, mesmo que não se renove o instrumento que o definiu (acordo, convenção ou dissídio).

Prorrogação - Adicional de no mínimo 50%

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:20:10+00:00

Manual do Departamento Pessoal Prorrogação - Adicional de no mínimo 50% ---------- * Compensação: não há adicional; * Força maior: empresa exige trabalho, independentemente de acordo escrito e sem limite de duração de jornada. Deve comunicar o fato a DRT (Delegacia Regional do Trabalho);

Reajuste salarial

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:20:04+00:00

Manual do Departamento Pessoal Reajuste salarial ---------- Os salários sofrem correção nas datas bases, ou de acordo com a livre estipulação entre empregador e empregado. Data base é a data da Categoria do Sindicato ao qual pertence o empregado.

Redução do salário

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:19:57+00:00

Manual do Departamento Pessoal Redução do salário ---------- Os Salários podem ser reduzidos por acordo salarial em até 25%, respeitado o salário mínimo. Os honorários e gratificações dos diretores devem ser reduzidos em igual índice.

Regime de sobreaviso

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:19:49+00:00

Manual do Departamento Pessoal Regime de sobreaviso ---------- Descrição ---------- No art. 244, caput da CLT, existe a previsão que as estradas de ferro tenham empregados, de sobreaviso e de prontidão, para executarem serviços imprevistos ou para substituição de empregados que faltem à escala organizada.

Remuneração

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:19:28+00:00

Manual do Departamento Pessoal Remuneração ---------- Entende-se por remuneração, a quantidade fixa estipulada, como também, abonos, gratificações, diárias para a viagem que exceda a 50% do salário, comissões, percentagens e gorjetas.

Rescisão contratual

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:19:22+00:00

Manual do Departamento Pessoal Rescisão contratual ---------- Contrato de Trabalho – Cessação ---------- 1 - Dispensa imotivada ou sem justa causa Art. 477. É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa.

Salário complessivo

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:19:14+00:00

Manual do Departamento Pessoal Salário complessivo ---------- Salário complessivo é aquele que engloba todos os valores recebidos sem discriminar seus fatores. Exemplo: * Empresa paga R$ 1200,00 pelo salário, acrescido de horas extras e adicional noturno;

Salário "in natura"(salário utilidade)

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:19:08+00:00

Manual do Departamento Pessoal Salário "in natura"(salário utilidade) ---------- O salário utilidade, também denominado salário “in natura”, é o pagamento que a empresa faz em bens ou serviços a seus empregados pela contraprestação dos serviços a ela prestados. A legislação determina que compreende no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa fornecer habitualmente ao empregado. Assim, a prestaç…

Salário profissional

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:19:02+00:00

Manual do Departamento Pessoal Salário profissional ---------- * Salário profissional é o preço salarial estipulado para algumas profissões; * Médicos e dentistas 3 salários mínimos por 4 horas de trabalho; * Engenheiros, arquitetos, agrônomos, veterinários e químicos:

Seguro desemprego

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:18:56+00:00

Manual do Departamento Pessoal Seguro desemprego ---------- Terá direito ao seguro desemprego o trabalhador que comprove ---------- * Ter recebido salários consecutivos nos últimos 06 (seis) meses; * Ter trabalhado pelo menos 06 (seis) meses nos últimos 36 (trinta e seis) meses;

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:18:47+00:00

Manual do Departamento Pessoal Suspensão e interrupção do contrato de trabalho ---------- Suspensão do contrato de trabalho – não há pagamento salarial ---------- Na suspensão, o empregado não presta serviços, tampouco o empregador paga-lhe o salário. Nenhuma consequência flui do contrato enquanto perdurar a causa suspensiva e, embora não extinto, não surte efeitos, ou seja, deixa de vigorar por certo espaço de tempo.

Trabalho em domicílio

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:18:41+00:00

Manual do Departamento Pessoal Trabalho em domicílio ---------- Relação de emprego: Caracteriza-se pela prestação de serviço permanente, subordinação hierárquica e a dependência econômica, que é o recebimento de salário (consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Art. 3º). O art. 6º da CLT também dispõe o seguinte:

Trabalho aos domingos e feriados

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:18:33+00:00

Manual do Departamento Pessoal Trabalho aos domingos e feriados ---------- * Há algumas atividades autorizadas para trabalhar aos domingos e feriados (Decreto n. 27048/49); * Os empregados nestes casos descansam em outro dia da semana, sendo que a cada sete semanas, obrigatoriamente, deve descansar aos domingos.

Trabalho noturno

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:18:25+00:00

Manual do Departamento Pessoal Trabalho noturno ---------- Hora noturna ---------- Trabalho Noturno é o que é executado entre 22 horas e 5 horas do dia seguinte. A hora noturna é computada como sendo de 52 minutos e 30 segundos.

Verbas rescisórias

Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) — 2013-09-19T15:18:18+00:00

Manual do Departamento Pessoal Verbas rescisórias ---------- Aviso prévio ---------- Deve ser concedido pela parte que quiser rescindir o contrato sem justa causa no prazo mínimo de 30 dias conforme artigo 487 da CLT e artigo 7º da Constituição Federal.