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Manual de homologação de rescisão - Índice

  1. Aviso prévio - LEI Nº 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 – DOU DE 13/10/2011)
  2. Apresentação
  3. Capítulo I - Panorama geral da assistência pública
    1. Evolução legislativa
    2. Assistência e homologação
    3. Princípios informadores da IN Nº. 3
  4. Capítulo II - Obrigatoriedade da assistência
    1. Introdução
    2. Gratuidade da assistência
    3. Autoridades competentes
  5. Capítulo III - Procedimentos da assistência pública
    1. Procedimentos
    2. Impedimentos relativos para o ato homologatório
    3. Verificação de irregularidade e saneamento
    4. Anotações administrativas
    5. Finalização do procedimento: homologação
  6. Capítulo IV - Verbas rescisórias e remuneração]]
    1. Descontos
    2. Prazos para pagamento
    3. Cômputo dos prazos
    4. Atraso dos pagamentos
    5. Aviso-prévio
    6. Comunicação formal
    7. Modalidades, anotações em CTPS e dispensa de cumprimento
    8. Prazos e contagem
    9. Irrenunciabilidade e repercussão das faltas
    10. Assistência
    11. Termo de rescisão do contrato de trabalho
    12. Descanso semanal remunerado
    13. Férias
    14. Período aquisitivo e período concessivo
    15. Férias coletivas
    16. Abono pecuniário
    17. Cálculo do valor variável das férias
    18. Período de gozo
    19. Perda do direito às férias
    20. Proporcionalidade
    21. Convenção OIT Nº. 132
    22. Décimo terceiro salário
    23. Fundo de garantia do tempo de serviço
    24. Identificação da base de incidência
    25. Recolhimentos na vigência do contrato de trabalho
    26. Recolhimentos na extinção do contrato de trabalho
    27. Prazos para os recolhimentos rescisórios
    28. Contribuição social
    29. Indenizações peculiares
    30. Contrato por prazo determinado e contrato de safra
    31. ART. 9º DA LEI Nº. 7.238, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984
    32. Suspensão do contrato – CLT, ART. 476-A, § 5º
  7. Capítulo V - Tipos contratuais e causas extintivas]]
    1. Contratos por prazo indeterminado
    2. Contratos por prazo determinado
    3. Aposentadoria por tempo de serviço
    4. Morte do empregado
    5. Encerramento das atividades da empresa
    6. Plano de demissão voluntária
  8. Anexo I - Instrução normativa SRT Nº. 3, DE 21 DE JUNHO DE 2002
  9. Anexo II - Instrução normativa Nº. 4, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002*
  10. Anexo III - Portaria Nº. 1, DE 22 DE MARÇO DE 2002*
  11. Anexo IV - Portaria Nº. 302, DE 26 DE JUNHO DE 2002*
  12. Anexo V - Decreto Nº. 3.197, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999*
  13. Anexo VI - Tribunal Superior do Trabalho
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