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<fs x-large>Manual de homologação de rescisão</fs>
Décimo terceiro salário
É a gratificação salarial devida ao trabalhador no mês de dezembro de cada ano, independentemente da remuneração a que faz jus. Corresponde a 1/12 (um doze avos) por mês ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho.
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