manual_usuario:homolres:homolres_aviso_previo
<fs x-large>Manual de homologação de rescisão</fs>
Aviso-prévio
É a comunicação que uma parte, empregado ou empregador, deve fazer à outra de sua determinação em rescindir o contrato. É inválida a concessão de aviso-prévio no curso do período de garantia de emprego ou férias.
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