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<fs x-large>Cadastros básicos</fs>


Estabelecimentos / Unidades de Órgãos Públicos


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Objetivo

### Cadastro de Estabelecimentos ligados às Hierarquias / Departamentos. Um estabelecimento não poderá ser incluído por esta tela, apenas alterado. A inclusão dos estabelecimentos será realizada através dos cadastros de hierarquia ou departamentos (que representam tomador/obra). ###

Tela de manutenção

Seguem abaixo os campos a serem informados:

Campo Uso Informações
Cadastro de origem Automático Informa os dados da origem: Departamento ou Hierarquia
Tipo / Inscrição Automático
Facultativo
Atividade econômica (CNAE) Obrigatório
Período de validade do eSocial - Início da validade Facultativo Informa ao eSocial a parti de que período o evento estará ativo para ser utilizados por outros eventos. Nota: Para mais informações, ver tópico “Regras / validações”.
Período de validade do eSocial - Nova validade Facultativo Informa ao eSocial um novo período de validade para o evento, apenas pode ser enviado após o cadastro inicial do evento em questão. Nota: Para mais informações, ver tópico “Regras / validações”.
Tipo CAEPF Facultativo
Indicativo de substituição da contribuição de obra Facultativo
Tipo de sistema de controle de ponto Obrigatório
Alíq. RAT Obrigatório
Fator FAP Facultativo
Alíq. Ajuste RAT Facultativo
Alteração de alíquota RAT - Número do processo Facultativo
Alteração de alíquota RAT - Código de suspensão Facultativo
Alteração de alíquota FAP - Número do processo Facultativo
Alteração de alíquota FAP - Código de suspensão Facultativo
Contratação de pessoa com deficiência Facultativo
Menor aprendiz Obrigatório
Realiza contratação por intermédio de estabelecimento de ensino Facultativo Com esta opção marcada, o usuário deverá informar a lista de estabelecimentos de ensinos a serem associadas.
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