<fs x-large>Perguntas frequentes (FAQ)</fs>
Como preencher as Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público para o eSocial?
Caminho: Tabelas\Processos Adm/Jud.
### Com o intuito de manter um maior controle sobre as informações enviadas ao eSocial, foram incluídos os seguintes controles: ###
Tela de abertura
### Na tela de abertura das tabelas/cadastros foi incluída a coluna eSocial para exibir o status de como está o envio de cada registro. ###
Os possíveis status do eSocial são:
Não validado p/ RH3;
Validado p/ RH3;
Rejeitado p/ eSocial;
Protocolado;
Processando eSocial com erros;
Aguardando proc. eSocial;
Processando eSocial;
Processando eSocial com advertências;
Erro servidor eSocial.
Tela de manutenção
### Nesta tela foi incluído um botão para o usuário consultar o log de todos os envios já efetuados para o registro selecionado. ###
Processos Administrativos/Judiciais
### Vale lembrar que os processos Administrativos ou Judiciais do empregador/contribuinte/órgão público, de entidade patronal com representação coletiva, de trabalhador contra um dos órgãos governamentais envolvidos no projeto e que no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, e de outras empresas, quando influenciem no cumprimento das suas obrigações principais e acessórias, devem ser informados no eSocial. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS. ###
| Campo | Uso | Informações |
|---|---|---|
| Tipo de processo | Obrigatório | Preencher com o código correspondente ao tipo do processo |
| Número do processo | Obrigatório | Informe o número do processo administrativo/judicial |
| Data início da validade | Obrigatório | |
| Data fim da validade | Facultativo | |
| Hierarquia matriz - Código | Obrigatório | |
| Hierarquia matriz - Descrição | Obrigatório | |
| Código de Identificação da Vara | Facultativo | Código de Identificação da Vara |
| Código do município | Facultativo | Código do município, conforme tabela do IBGE |
| UF da Seção Judiciária | Facultativo | Sigla da Unidade da Federação da Seção Judiciária |
| Indicativo de Materia do Processo | Obrigatório | Indicativo da matéria do processo ou alvará judicial: 1 - Tributária; 2 - Autorização de trabalho de menor; 3 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de pessoa com deficiência(PCD); 4 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz; 5 - Segurança e Saúde do Trabalho; 6 - Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho; 7 - FGTS; 8 -Contribuição sindical; 99 - Outros assuntos |
| Indicativo de autoria | Facultativo | Autor da ação Judicial 1 - Próprio contribuinte; 2 - Outra entidade, empresa ou empregado. |
Informação de suspensão de exigibilidade de tributos e FGTS
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lnformações de suspensão de exigibilidade de tributos e FGTS em virtude de processo administrativo ou judicial.
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| Campo | Uso | Informações |
|---|---|---|
| Código da suspensão | Obrigatório | |
| Data da decisão | Obrigatório | |
| Indicativo de suspensão | Obrigatório | |
| Indicativo de depósito do montante integral | Obrigatório | Deve ser indicado se houve depósito do montante integral |
### Os processos administrativos cadastrados nessa tabela, deverão ser informados nas respectivas Hierarquias e/ou Departamentos aos quais estão relacionados…. ###
### IMPORTANTE: Não devem ser informados nesse evento os processos judiciais que envolvam matéria trabalhista, sejam reclamatórias trabalhistas, sejam processos que envolvam servidores públicos e seus correspondentes órgãos públicos. ###