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<fs x-large>Perguntas frequentes (FAQ)</fs>

Como preencher a tabela de Lotações Tributárias para o eSocial?


Caminho: \Cadastros Básicos\Cadastros\Departamentos

Com o intuito de manter um maior controle sobre as informações enviadas ao eSocial, foram incluídos os seguintes controles:

Tela de abertura

Na tela de abertura das tabelas/cadastros foi incluída a coluna eSocial para exibir o status de como está o envio de cada registro.



Os possíveis status do eSocial são:

Não validado p/ RH3;

Validado p/ RH3;

Rejeitado p/ eSocial;

Protocolado;

Aguardando proc. eSocial;

Processando eSocial com erros;

Processando eSocial;

Processando eSocial com advertências;

Erro servidor eSocial.

Tela de manutenção

Nesta tela foi incluído um botão para o usuário consultar o log de todos os envios já efetuados para o registro selecionado.



Introdução


### Identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, a contratante de serviço ou outra condição diferenciada de tributação, que ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos. ###

### Lotação tem conceito estritamente tributário. Influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos. Não se confunde, por conseguinte, com o local de trabalho do empregado. ###

### Com o intuito de adequação ao eSocial, foram incluídos os campos abaixo selecionados no cadastro de Departamentos. Para mais informações sobre este cadastro, clique aqui. ###

Campo Uso Informações
Tipo CEI Obrigatório As pessoas físicas que utilizam a matrícula “Cadastro Específico do INSS – CEI” passam a usar o “Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física – CAEPF”, que se constitui em um númerosequencial vinculado ao CPF.

Nota: Só fica habilitado se o campo “Tipo inscrição” for “CEI”.
Numero CNO/CAEPF Obrigatório Para as obras de construção civil, que possuem responsáveis pessoas físicas ou jurídicas, a matrícula CEI passa a ser substituída pelo Cadastro Nacional de Obras – CNO que, obrigatoriamente, é vinculado a um CNPJ ou a um CPF. As matrículas CEI existentes na data de implantação do CNO, relativas às obras de construção civil, passam a compor o cadastro inicial do CNO. Até a implantação do Cadastro Nacional de Obras,deverá ser usado o CEI da obra no lugar do CNO no eSocial.

Nota: Só fica habilitado se o campo “Tipo inscrição” for “CEI”.
Facultativo O botão só estará habilitado quando houver um estabelecimento ligado ao departamento.
Facultativo Este botão imprime a Relação de departamentos

Ao clicar no botão Consultar estabelecimento, o usuário poderá consultar os estabelecimentos/obras vinculados a Hierarquia.Para mais informações sobre esta funcionalidade, clique aqui.

FGTS e Previdência Social


Campo Uso Informações
Código combinado terceiros Facultativo Identifica, em cada lotação tributária, quais são os terceiros (entidades e fundos) que têm suas contribuições sociais suspensas por medida judicial.

Processos Administrativos e Judiciais


### Informações sobre a existência de processos judiciais, com sentença/decisão favorável ao contribuinte, relativos às contribuições destinadas a outras Entidades e Fundos. ###

Campo Uso Informações
Código de terceiros Obrigatório Informar o Código de Terceiro. Deve ser um código de terceiro válido e compatível com o FPAS/Terceiros
Código do Indicativo da Suspensão Obrigatório Código do Indicativo da Suspensão , atribuído pelo empregador
Processo Administrativo/judicial Obrigatório Informar um número de processo judicial cadastrado
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