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<fs x-large>Perguntas frequentes (FAQ)</fs>
Como preencher a tabela de Cargos/Empregos Públicos para o eSocial?
Introdução
### São as informações de identificação do cargo (inclusive carreiras e patentes),apresentando código e período de validade. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Cargos/Empregos Públicos do empregador/órgão público. As informações consolidadas nesta tabela são utilizadas por todos os obrigados ao eSocial, para validação de diversos eventos, entre os quais o cadastramento inicial, admissão, alteração de dados contratuais, etc. ###
### Com o intuito de manter um maior controle sobre as informações enviadas ao eSocial, foram incluídos os seguintes controles: ###
Tela de abertura
### Na tela de abertura das tabelas/cadastros foi incluída a coluna eSocial para exibir o status de como está o envio de cada registro. ###
Os possíveis status do eSocial são:
Não validado p/ RH3;
Validado p/ RH3;
Rejeitado p/ eSocial;
Protocolado;
Processando eSocial com erros;
Aguardando proc. eSocial;
Processando eSocial;
Processando eSocial com advertências;
Erro servidor eSocial.
Tela de manutenção
### Nesta tela foi incluído um botão para o usuário consultar o log de todos os envios já efetuados para o registro selecionado. ###
Cargos
Caminho: Cadastros\Cargos
Neste módulo serão cadastrados os cargos que poderão ser exercidos na empresa.
### Com o intuito de adequação ao eSocial, os campos “CBO”, “Número da lei”, “Data da lei” e “Situação gerada pela lei” passaram a ser obrigatórios. Além disso, no campo “Contagem de tempo especial” foi incluído o valor “Atividade de risco”. ###
Órgão público
### Nota: esta aba só estará visível para empresas com regime Público. Aba com informações para o SIPREV. ###
| Campo | Uso | Informações |
|---|---|---|
| Número da lei | Obrigatório | Número da Lei que criou/extinguiu/reestruturou o cargo |
| Data da lei | Obrigatório | Data da Lei que criou/extinguiu/reestruturou o cargo |
| Situação gerada pela lei | Obrigatório | Situação da Lei que criou/extinguiu/reestruturou o cargo |
| Acumulação | Obrigatório | No caso de servidor público preencher o código correspondente à possibilidade de acumulação de cargo, somente se for profissional de saúde, professor e técnico científico e nos demais casos, informar que o cargo não é acumulável |
| Requer dedicação exclusiva | Facultativo | Indicar se é cargo de dedicação exclusiva.É o regime por meio do qual o servidor titular de cargo efetivo é impedido de exercer outra atividade remunerada, exceto os casos admitidos em lei, como por exemplo o magistério. Deve ser informada no cargo, na função e no vínculo. |
| Contagem de tempo especial | Obrigatório | Informar o correspondente à possibilidade de contagem de tempo especial para fins de aposentadoria, nos casos de professor (infantil, fundamental e médio). No caso de professor de ensino superior, membro do Ministério Público, membro do Tribunal de Contas, se o ingresso no cargo foi anterior à 16/12/1998, e em caso de servidores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos, bem como atividades classificadas como de risco. |
Funcões
### Com o intuito de adequação ao eSocial, o campo “CBO” no cadastro de funções passou a ser obrigatório. Para mais informações sobre este cadastro, clique aqui. ###
