Tabela de conteúdos
<fs x-large>Manual do Departamento Pessoal</fs>
Direitos na rescisão
Contrato prazo determinado – experiência
- Saldo de Salário;
- 13º salário;
- Férias proporcionais acrescidas de 1/3 Constitucional;
- FGTS - Rescisão e mês anterior;
- Levantamento do FGTS
- Código 04 - extinção normal do contrato;
- Código 01 - dispensa antes do término.
- Indenização artigo 479 - ao empregado - dispensado antes do final do contrato;
- Aviso prévio - se houver no contrato cláusula de direito recíproco de rescisão.
Contrato por prazo indeterminado
- Saldo de salário;
- Aviso prévio;
- 13º salário proporcional;
- Férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional;
- Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional;
- Indenização adicional: se a dispensa se der 30 dias antes da data da correção salarial;
- Salário família proporcional se for o caso;
- FGTS - da rescisão e mês anterior;
- Multa de 40% sobre o Saldo depositado do FGTS e também sobre o mês da rescisão e mês anterior;
- FGTS - Levantamento código 01.
Pedido de demissão
- Saldo de salário;
- 13º proporcional;
- Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;
- Salário-família proporcional se for o caso.
Justa causa
- Saldo de salário;
- Férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional;
- Salário-família proporcional se for o caso.