{{:bk_cab_rh3software.png?200|}} \\ **Cadastros básicos** \\ =====Tabela de processos Adm/Jud.===== ---- //Caminho: Tabelas\Processos Adm/Jud.// ====Informações gerais==== ---- ^ Campo ^ Uso ^ Informações ^ | Tipo de processo | Obrigatório | Preencher com o código correspondente ao tipo do processo | | Número do processo | Obrigatório | Informe o número do processo administrativo/judicial | | Início da validade | Obrigatório | | | Fim da validade | Facultativo | | | Hierarquia matriz - Código | Obrigatório | | | Hierarquia matriz - Descrição | Obrigatório | | | Código de Identificação da Vara | Facultativo | Código de Identificação da Vara | | Código do município | Facultativo | Código do município, conforme tabela do IBGE | | UF da Seção Judiciária | Facultativo | Sigla da Unidade da Federação da Seção Judiciária | || Indicativo de Materia do Processo | Obrigatório |Indicativo da matéria do processo ou alvará judicial:\\ \\ 1 - Tributária;\\ \\ 2 - Autorização de trabalho de menor;\\ \\ 3 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de pessoa com deficiência(PCD);\\ \\ 4 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz;\\ \\ 5 - Segurança e Saúde do Trabalho;\\ \\ 6 - Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho;\\ \\ 7 - FGTS ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001); \\ \\ 8 -Contribuição sindical;\\ \\ 99 - Outros assuntos| | Observação | Facultativo | | | Indicativo de autoria | Facultativo |Autor da ação Judicial \\ \\ 1 - Próprio contribuinte; \\ \\ 2 - Outra entidade, empresa ou empregado.| ====Informações de suspensão de exigibilidade de tributos e FGTS==== ---- ^ Campo ^ Uso ^ Informações ^ | Código da suspensão | Obrigatório | | | Data da decisão | Obrigatório | | | Indicativo de suspensão | Obrigatório | | | Indicativo de depósito do montante integral | Obrigatório |Deve ser indicado se houve depósito do montante integral| ====eSocial==== ---- ^ Campo ^ Uso ^ Informações ^ | Período de validade do eSocial - Início da validade | Facultativo | Informa ao eSocial a parti de que período o evento estará ativo para ser utilizados por outros eventos. **Nota:** Para mais informações, ver tópico "Regras / validações". | | Período de validade do eSocial - Nova validade | Facultativo | Informa ao eSocial um novo período de validade para o evento, apenas pode ser enviado após o cadastro inicial do evento em questão. **Nota:** Para mais informações, ver tópico "Regras / validações". | **Nota:** O período de validade do eSocial deverá ser configurado para os 4 grupos que compõe o mesmo. ====Regras / validações==== ---- **1 -** Regra para os campos **Início de Validade** e **Nova Validade**: ### 1.1 - A validade inicial ou a nova validade não podem ser menores que a data da obrigatoriedade do evento ou maiores que o período atual; ### ### 1.2 - Para registros já enviados ao eSocial antes da inclusão do grupo de informação de validade eSocial, o sistema automaticamente exibirá no campo de início de validade o período que foi enviado o primeiro registro com sucesso ao eSocial; ### ### 1.3 - Ao tentar incluir um novo registro, o sistema automaticamente irá sugerir o período atual, podendo ser alterado pelo usuário se assim desejar; ### 1.4 - O campo de validade inicial será desabilitado após envio do primeiro registro com sucesso ao eSocial; 1.5 - O campo nova validade apenas será habilitado após envio do primeiro registro com sucesso ao eSocial; ### 1.6 - Após envio da nova validade, se o registro for aceito pelo eSocial, o campo inicio de validade terá o valor da nova validade, caso contrário, o campo início de validade não sofrerá alteração; ### ### 1.7 - Quando em ambiente de teste, ao tentar incluir um novo registro, o sistema irá salva o período de validade inicial automaticamente não permitindo o usuário alterar. Após o primeiro envio com sucesso, o campo de nova validade será habilitado para o usuário escolher um novo período se assim desejar. ###