{{:bk_cab_rh3software.png?200|}} **Perguntas frequentes (FAQ)** ===== Como preencher as Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público para o eSocial? ===== ---- ### Para a correta transmissão dos dados ao eSocial, o usuário do RH3 deverá estar atento às informações prestadas nas tabelas e cadastros exigidos. ### ### O registro S-1000 do eSocial (Informações do Empregador/Contribuinte/órgão Público) equivale ao [[manual_usuario:cad:cad_hierarquia_empresarial|Cadastro de Hierarquia Empresarial]] no RH3. ### ### Com o intuito de manter um maior controle sobre as informações enviadas ao eSocial, foram incluídos os seguintes controles: ### **Tela de abertura** ### Na tela de abertura das tabelas/cadastros foi incluída a coluna eSocial para exibir o status de como está o envio de cada registro. ### {{ :ajuda:faqs:esocial:status_tabelas_rh3_esocial.png |}} Os possíveis status do eSocial são: {{:release_notes:eSocial_Legenda_0.png?50|}} Não validado p/ RH3; {{:release_notes:eSocial_Legenda_1.png?50|}} Validado p/ RH3; {{:release_notes:eSocial_Legenda_2.png?50|}} Rejeitado p/ eSocial; {{:release_notes:eSocial_Legenda_3.png?50|}} Protocolado; {{:release_notes:eSocial_Legenda_4.png?50|}} Processando eSocial com erros; {{:release_notes:eSocial_Legenda_5.png?50|}} Aguardando proc. eSocial; {{:release_notes:eSocial_Legenda_6.png?50|}} Processando eSocial; {{:release_notes:eSocial_Legenda_7.png?50|}} Processando eSocial com advertências; {{:release_notes:eSocial_Legenda_8.png?50|}} Erro servidor eSocial. **Tela de manutenção** ### Nesta tela foi incluído um botão para o usuário consultar o log de todos os envios já efetuados para o registro selecionado. ### {{ :ajuda:faqs:esocial:log_esocial_rh3.png |}} {{ :release_notes:10_5_0_1579_3.png?700 |}} **Hierarquia Empresarial** //Caminho:Cadastros Básico=> Cadastros\ Hierarquia Empresarial// {{ :ajuda:faqs:esocial:hierarquia_adesao.png?700 |}} Fase eSocial/EFD-REINF {{ :ajuda:faqs:esocial:faseamento_esocial.png?700 |}} **Nota:** Atenção para as informações exigidas pelo eSocial. ==== Atividade ==== ---- ### Preenchimento das informações relativas a atividade empresarial, Classificação tributária,natureza jurídica e etc. ### {{ :ajuda:faqs:esocial:hierarquia_aba_atividade.png |}} ^ Campo ^ Uso ^ Informações ^ | Atividade econômica | Facultativo | Tabela de CNAE:Classificação Nacional de Atividade Econômica | | Natureza jurídica | Obrigatório | Selecionar o código da Natureza Jurídica do Contribuinte. O preenchimento do campo é obrigatório e exclusivo para empregador PJ e administração pública| ^ Campo ^ Uso ^ Informações ^ | Classificação tributária | Obrigatório | Selecionar o código correspondente à classificação tributária do contribuinte.| | Cooperativa | Facultativo | Indicativo de Cooperativa -\\ \\ 0 - Não é cooperativa; \\ \\ 1 - Cooperativa de Trabalho;\\ \\ 2 - Cooperativa de Produção;\\ \\ 3 - Outras Cooperativas.Informação exclusiva e requerida para tipo de Inscricao=CNPJ. Para os demais tipos de inscrição, o campo ficará desabilitado.| | Situação especial | Obrigatório | Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica: \\ \\ 0 - Situação Normal;\\ \\ 1 - Extinção;\\ \\ 2 - Fusão;\\ \\ 3 - Cisão; \\ \\ 4 - Incorporação. | | Tipo de sistema de controle de ponto eletrônico | Obrigatório |Opção de registro de ponto (jornada) adotada pelo estabelecimento. Indicar o sistema de controle de ponto preponderante, conforme opções: \\ \\ 0 - Não utiliza; \\ \\ 1 - Manual; \\ \\ 2 - Mecânico;\\ \\ 3 - Eletrônico (portaria MTE 1.510/2009); \\ \\ 4 - Não eletrônico alternativo (art. 1° da Portaria MTE 373/2011);\\ \\ 5 - Eletrônico alternativo ( art. 2° da Portaria MTE 373/2011); \\ \\ 6 - Eletrônico - outros. | | Construtora | Facultativo | Indicativo se é ou não Construtora. Marcar para "Sim" | | Entidade educativa sem fins lucrativos | Facultativo | | | Empresa de trabalho temporário | Facultativo | | | Número do registro da empresa de trabalho temporário no Ministério do Trabalho | Facultativo | | ==== FGTS e Previdência Social ==== ---- Indicativo de Desoneração da Folha. {{ :ajuda:faqs:esocial:hierarquia_aba_fgts.png?700 |}} ^ Campo ^ Uso ^ Informações ^ | Contribuir Previdência sobre faturamento | Facultativo | Cálculo da Previdência considera o faturamento da empresa | | Alíquota Fat. | Facultativo | Percentual a ser aplicado sobre o faturamento. **Nota:** este campo será obrigatório caso o campo "Contribuir Previdência sobre faturamento" esteja marcado. | | Competência inicial (mês/ano) | Facultativo | **Nota:** este campo será obrigatório caso o campo "Contribuir Previdência sobre faturamento" esteja marcado. | | Competência final (mês/ano) | Facultativo | | ### **Nota:** Competência inicial/final são usados no cálculo da desoneração. Servem para se calcular os avos. ### ==== Contato/Responsável ==== ---- Informações do contato responsável pelas informações prestadas pela empresa. {{ :release_notes:10_4_0_1365_1.png?700 |}} ^ Campo ^ Uso ^ Informações ^ | Contato - Nome | Obrigatório | Preencher com o nome da pessoa responsável por ser o contato do empregador com os órgãos gestores do eSocial | | Contato - CPF | Obrigatório | Preencher com o número do CPF do contato | | Contato - telefone | Obrigatório | Informar o número do telefone, com DDD. | | Contato - fax | Obrigatório | Informar o número do telefone, com DDD. | | Contato - e-mail | Obrigatório | Endereço eletrônico | ==== Isenção/Alteração de Alíquota ==== ---- Informações Complementares - Empresas Isentas - Dados da Isenção {{ :ajuda:faqs:esocial:hierarquia_aba_isencao.png?700 |}} ^ Campo ^ Uso ^ Informações ^ | Ministério/Lei que concedeu o certificado | Facultativo | Sigla e nome do Ministério ou Lei que concedeu o Certificado | | Nº do certificado | Facultativo | Número do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, númeroda portaria de concessão do Certificado, ou, no caso de concessão através de Lei específica, o número da Lei. | | Data de emissão | Facultativo | Data de Emissão do Certificado/publicação da Lei | | Data de vencimento | Facultativo | Data de Vencimento do Certificado | | Nº do protocolo de renovação | Facultativo | Protocolo pedido renovação | | Data da renovação | Facultativo | Data do protocolo de renovação | | Data da publicação DOU | Facultativo | Preencher com a data de publicação no Diário Oficial da União | | Página de publicação DOU | Facultativo | Preencher com o número da página no DOU referente à publicação do documento de concessão do certificado. | | Existência de acordo internacional para isenção de multa | Facultativo | Marcado para Sim | **Alterações de alíquota RAT/FAP** ### Informação das alterações de Alíquota RAT/FAP de acordo com o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferentes. ### ^ Campo ^ Uso ^ Informações ^ | Alíquota RAT - Tipo de processo | Facultativo | Administrativo ou Judicial | | Alíquota RAT - Nº do processo | Facultativo | Informe o número do processo | | Alíquota FAP - Tipo de processo | Facultativo | Administrativo ou Judicial | | Alíquota FAP - Nº do processo | Facultativo | Informe o número do processo | **Nota:** Há opção consulta processual para os campos "Alíquota FAP" e "Alíquota RAT". ==== Certificado Digital ==== ---- **Utilizado para o eSocial** ^ Campo ^ Uso ^ Informações ^ | Razão Social | Facultativo | Identificar a razão social responsável pelo certificado digital utilizado na Hierarquia | | CNPJ | Facultativo | Identificar o CNPJ do certificado | | Validade | Facultativo | Informar a validade do certificado utilizado | | Senha | Obrigatório | Informar a validade do certificado utilizado | | Número de série | Facultativo | Informar a validade do certificado utilizado | | {{ :manual_usuario:botoes:botao_carregar_certificado.png?150 |}} | Facultativo | Carrega os dados do certificado com base em arquivo de importação | | {{ :manual_usuario:botoes:botao_remover_certificado.png?150 |}} | Facultativo | Efetua a remoção do certificado | | {{ :manual_usuario:botoes:botao_validar_certificado.png?150 |}} | Facultativo | Valida o certificado informado. \\ \\ **Nota:** Para esta validação funcionar, é necessário configurar a URL com as configurações do Smart. | ==== Órgão Público ==== ---- Informações relativas a Órgãos Públicos. **Nota:** esta aba só estará visível para empresas com regime Público. {{ :release_notes:10_4_0_1365_3.png?700 |}} ^ Campo ^ Uso ^ Informações ^ | Código SIAFI | Obrigatório | | | Tipo de Esfera | Obrigatório | | | Tipo de Poder | Obrigatório | | | Tipo de Entidade | Obrigatório | | | Ente Federativo responsável | Facultativo | Informar se o Órgão Público é o Ente Federativo Responsável| | Tipo de Poder Ente Federativo | Obrigatório |Preencher com o poder a que se refere o subteto \\ \\ 1 - Executivo; \\ \\ 2 - Judiciário;\\ \\ 3 - Legislativo;\\ \\ 9 - Todos os poderes.| | CNPJ | Obrigatório | CNPJ do Ente Federativo ao qualo órgão está vinculado| | Nome | Obrigatório | Nome do Ente Federativo ao qual o órgão está vinculado| | Cod. Municipal | Obrigatório | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE| | UF | Obrigatório | Preencher a UF do Ente Federativo| | Valor Subteto | Obrigatório | Preencher com o valor do subteto do Ente Federativo | | Possui regime próprio de previdência | Facultativo | Marcando este parâmetro, o sistema habilita o cadastro de RPPS. | **Cadastro de RPPS** Seguem abaixo os campos a serem informados: ^ Campo ^ Uso ^ Informações ^ | Público alvo | Obrigatório | | | Lei específica para o enquadramento dos segurados | Facultativo | | | Percentual de contribuição do segurado | Facultativo | | | Percentual de contribuição normal do ente federativo | Facultativo | | | Percentual de contribuição suplementar do ente federativo (passivo atuarial)|Facultativo | | Limites remuneratórios - Executivo - Valor |Facultativo |Quando informado, deverá ser > 0. Obrigatório quando Limites remuneratórios - Executivo - Maior idade for informado | |Limites remuneratórios - Executivo - Maior idade |Facultativo| Quando informado, deverá ser > 0 e ⇐ 99 . Obrigatório quando {Limites remuneratórios - Executivo - Valor} for informado | |Limites remuneratórios - Legislativo - Valor |Facultativo |Quando informado, deverá ser > 0. Obrigatório quando {Limites remuneratórios - Legislativo - Maior idade} for informado | |Limites remuneratórios - Legislativo - Maior idade |Facultativo|Quando informado, deverá ser > 0. Obrigatórioquando {Limites remuneratórios - Legislativo - Maior idade} for informado | |Limites remuneratórios - Judiciário - Valor|Facultativo|Quando informado, deverá ser > 0 e ⇐ 99. Obrigatório quando {Limites remuneratórios - Legislativo - Valor} for informado | |Limites remuneratórios - Judiciário - Maior idade|Facultativo|Quando informado, deverá ser > 0 e ⇐ 99. Obrigatório quando {Limites remuneratórios - Judiciário - Valor} for informado | \\ \\