RH3 Wiki - Documentação do Usuário

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**<fs x-large>Manual do Departamento Pessoal</fs>**



=====Suspensão e interrupção do contrato de trabalho=====
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====Suspensão do contrato de trabalho – não há pagamento salarial====
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Na suspensão, o empregado não presta serviços, tampouco o empregador paga-lhe o salário. Nenhuma consequência flui do contrato enquanto perdurar a causa suspensiva e, embora não extinto, não surte efeitos, ou seja, deixa de vigorar por certo espaço de tempo.

**Exemplos de Suspensão do Contrato:**

  * Aposentadoria por Invalidez; 

  * Auxílio-doença (a partir do 16º dia de afastamento); 

  * Licença não remunerada; 

  * Suspensão do empregado por motivo disciplinar; 

  * Faltas injustificadas.

====Interrupção do contrato de trabalho – há pagamento salarial====
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A interrupção caracteriza-se pela não prestação pessoal de serviços, com consequente ônus ao empregador, quer mediante pagamento de salário ou cumprimento de qualquer obrigação decorrente de trabalho. Vale dizer que a interrupção proporciona ao empregado o direito de receber sua remuneração ou algum outro direito decorrente do contrato de trabalho, sem a obrigatoriedade de trabalhar durante um determinado espaço de tempo.

**Exemplos de Interrupção do Contrato:** 

  * Auxílio doença (15 primeiros dias); 

  * Serviço militar obrigatório; 

  * Acidente de trabalho; 

  * Licença remunerada; 

  * Faltas justificadas; 

  * Gozo de férias; 

  * Licença gestante.