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+  - [[Referencias:Legais:REFLEGAL_Normativa_MTB_1510 | Normativa MTB 1510 – Portaria nº 1.510 de 21 de Agosto de 2009]] \\ \\
+  - [[Referencias:Legais:REFLEGAL_Normativa_MTB_1510_Alteracoes_ajustes | Normativa MTB 1510 – Alterações e ajustes]] \\ \\
+  - [[Referencias:Legais:REFLEGAL_Contrato_Trabalho | Contrato de Trabalho]] \\ \\
+  - [[Referencias:Legais:REFLEGAL_Salario_Maternidade | Salário Maternidade]] \\ \\