Diferenças

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--- manual_usuario:smt:smt_cipa [2015/06/08 14:35] – administrador
+++ manual_usuario:smt:smt_cipa [2016/11/07 12:38] (atual) – Aprovado administrador
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-FIXME Em Revisão
 =====CIPA=====
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 Regida pela Lei nº 6.514 de 22/12/77 e regulamentada pela NR-5 do Ministério do Trabalho, a **Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA** foi aprovada pela portaria nº 3.214 de 08/06/76, publicada no D.O.U. de 29/12/94 e modificada em 15/02/95.
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 A **CIPA** é uma comissão composta por representantes do empregador e dos empregados, e tem como missão a preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores e de todos aqueles que interagem com a empresa.
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 ====Mandatos====
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 | Data Inicial            | Obrigatório | Data em que inicia o mandato |
 | Data Final              | Obrigatório | Data Final do mandato |
+| Situação                | Obrigatório | Os possíveis valores são "Ativos" e "Extintos". \\ \\ **Extinto:** Extingue o mandato no caso da obra ser encerrada e consequentemente seus funcionários perderão a estabilidade; \\ \\ **Ativo:** Só haverá estabilidade enquanto o mandato estiver ativo. |
 **Membros da CIPA**
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 O mandato dos membros titulares da CIPA é de um ano e aqueles que faltarem a quatro reuniões ordinárias sem justificativa perderão o cargo, sendo substituídos pelos suplentes. Os representantes dos empregados titulares da CIPA não podem sofrer demissão arbitrária, entendendo-se como tal, a que não se fundamentar em motivo disciplinar, técnico ou econômico. Esta garantia no emprego é assegurada ao cipeiro, desde o momento em que o empregador tomar conhecimento da sua inscrição de candidatos às eleições da CIPA e prolonga-se até um ano após o término do mandato.
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 A reeleição deve ser convocada pelo empregador, com um prazo mínimo de 45 dias antes do término do mandato e realizada com antecedência de 30 dias em relação ao término do atual mandato. Os membros da CIPA eleitos e designados para um novo mandato serão empossados automaticamente no primeiro dia após o término do mandato anterior.
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 Os seguintes campos deverão se preenchidos:
@@ Linha 43: / Linha 52: @@
 | Posição            | Obrigatório |  |
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 Ao incluir a pessoa na CIPA, o sistema lançará a movimentação como data de inicio e fim do mandato cadastrado.
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+====Impressão====
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+Abaixo segue um modelo da impressão de um mandato.
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