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   - [[Manual_Usuario:HOMOLRES:HOMOLRES_Apresentacao | Apresentação]]
-  - Capítulo I - Panorama geral da assistência pública
+  - **Capítulo I - Panorama geral da assistência pública**
     * [[Manual_Usuario:HOMOLRES:HOMOLRES_Evolucao_legislativa | Evolução legislativa]]
     * [[Manual_Usuario:HOMOLRES:HOMOLRES_Assistencia_homologacao | Assistência e homologação]]
     * [[Manual_Usuario:HOMOLRES:HOMOLRES_Principios_informadores_IN_N_3 | Princípios informadores da IN Nº. 3]]
-  - Capítulo II -  Obrigatoriedade da assistência
+  - **Capítulo II -  Obrigatoriedade da assistência**
     * [[Manual_Usuario:HOMOLRES:HOMOLRES_Capitulo_II_Introdução | Introdução]]
     * [[Manual_Usuario:HOMOLRES:HOMOLRES_Gratuidade_assistência | Gratuidade da assistência]]
     * [[Manual_Usuario:HOMOLRES:HOMOLRES_Autoridades_competentes | Autoridades competentes]]
-  - Capítulo III -  Procedimentos da assistência pública
+  - **Capítulo III -  Procedimentos da assistência pública**
     * [[Manual_Usuario:HOMOLRES:HOMOLRES_Procedimentos | Procedimentos]]
     * [[Manual_Usuario:HOMOLRES:HOMOLRES_Impedimentos_absolutos_ato_homologatorio | Impedimentos absolutos para o ato homologatório]]
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     * [[Manual_Usuario:HOMOLRES:HOMOLRES_Anotacoes_administrativas | Anotações administrativas]]
     * [[Manual_Usuario:HOMOLRES:homolres_finalizacao_procedimento_homologacao | Finalização do procedimento: homologação]]
-  - Capítulo IV -  Verbas rescisórias e remuneração
+  - **Capítulo IV -  Verbas rescisórias e remuneração**
     * [[Manual_Usuario:HOMOLRES:HOMOLRES_Capitulo_IV_Introducao | Introdução]]
     * [[Manual_Usuario:HOMOLRES:HOMOLRES_Descontos | Descontos]]
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     * [[Manual_Usuario:HOMOLRES:HOMOLRES_Contribuicao_social | Contribuição social]]
     * [[Manual_Usuario:HOMOLRES:HOMOLRES_Indenizacoes_peculiares | Indenizações peculiares]]
-  - Capítulo V -  Tipos contratuais e causas extintivas
+  - **Capítulo V -  Tipos contratuais e causas extintivas**
+    * [[Manual_Usuario:HOMOLRES:HOMOLRES_Capitulo_V_Introducao | Introdução]]
     * [[Manual_Usuario:HOMOLRES:HOMOLRES_Contratos_prazo_indeterminado | Contratos por prazo indeterminado]]
     * [[Manual_Usuario:HOMOLRES:HOMOLRES_Contratos_prazo_determinado | Contratos por prazo determinado]]
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   - [[Manual_Usuario:HOMOLRES:HOMOLRES_Portaria_N_302 | Anexo IV - Portaria Nº. 302, DE 26 DE JUNHO DE 2002*]]
   - [[Manual_Usuario:HOMOLRES:HOMOLRES_Decreto_N_3197 | Anexo V - Decreto Nº. 3.197, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999*]]
   - [[Manual_Usuario:HOMOLRES:HOMOLRES_Enunciados | Anexo VI - Tribunal Superior do Trabalho]]