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| - | =====Anexo II - Instrução Normativa nº. 4, de 29 de novembro de 2002===== | + | =====Anexo II - Instrução Normativa nº. 4, de 29 de novembro de 2002*===== |
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| //Altera os arts. 11, 18 e 27 da Instrução Normativa nº. 3, de 21 de junho 2002.// | //Altera os arts. 11, 18 e 27 da Instrução Normativa nº. 3, de 21 de junho 2002.// | ||
| - | A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria de Relações do Trabalho, aprovado pela Portaria Ministerial nº. 765, de 11 de outubro de 2000, | + | A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria de Relações do Trabalho, aprovado pela Portaria Ministerial nº. 765, de 11 de outubro de 2000, RESOLVE: |
| **Art. 1º **O art. 11 da Instrução Normativa nº. 3, de 21 de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação, revogando-se o seu § 1º: | **Art. 1º **O art. 11 da Instrução Normativa nº. 3, de 21 de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação, revogando-se o seu § 1º: | ||
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| **MARIA LÚCIA DI IORIO PEREIRA** | **MARIA LÚCIA DI IORIO PEREIRA** | ||
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