Diferenças

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--- manual_usuario:homolres:homolres_enunciados [2013/08/21 12:14] – patrick.gouy
+++ manual_usuario:homolres:homolres_enunciados [2013/09/19 15:59] (atual) – Aprovado administrador
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 ====Enunciados====
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 **Nº 2**. Gratificação Natalina.
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 As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
-  ====Orientação jurisprudencial – Seção de dissídios coletivos====
+====Orientação jurisprudencial – Seção de dissídios coletivos====
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 **Nº. 16**. Taxa de Homologação de Rescisão Contratual. Ilegalidade.
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 ====Orientação jurisprudencial – Seção de dissídios individuais====
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 **Subseção I**
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 ====Precedentes normativos – SDC====
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 Nº. 5. Anotações de Comissões.
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 O empregado despedido será informado, por escrito, dos motivos da dispensa.