Diferenças

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--- manual_usuario:homolres:homolres_descanso_semanal_remunerado [2013/08/20 16:03] – criada administrador
+++ manual_usuario:homolres:homolres_descanso_semanal_remunerado [2013/09/19 15:59] (atual) – Aprovado administrador
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-=====Nome da tela=====
+=====Descanso semanal remunerado=====
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+Nos contratos por prazo indeterminado, desde que integralmente cumprida a carga horária de trabalho semanal, é devido o descanso semanal remunerado na rescisão do contrato de trabalho quando:
+  * o descanso for aos domingos, e o prazo do aviso-prévio terminar no sábado, ou na sexta-feira, se o sábado for compensado;
+  * existir escala de revezamento, e o prazo do aviso-prévio se encerrar no dia anterior ao descanso previsto.
+No TRCT, esses pagamentos serão consignados como domingo indenizado ou descanso indenizado e os respectivos valores não integram a base de cálculo do FGTS.