Diferenças

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--- manual_usuario:homolres:homolres_contratos_prazo_indeterminado [2013/08/21 11:48] – criada patrick.gouy
+++ manual_usuario:homolres:homolres_contratos_prazo_indeterminado [2013/09/19 16:00] (atual) – Aprovado administrador
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-=====Nome da tela=====
+=====Contratos por prazo indeterminado=====
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+====Por Iniciativa da empresa, sem justa causa====
+----
+  * aviso-prévio indenizado ou saldo de salário, no caso de aviso-prévio trabalhado;
+  * décimo terceiro salário proporcional;
+  * férias vencidas;
+  * férias proporcionais;
+  * terço constitucional sobre o valor das férias vencidas e proporcionais;
+  * FGTS (8%) e Contribuição Social incidentes sobre parcelas rescisórias (0,5%);
+  * multa de 40% sobre o montante do FGTS;
+  * recolhimento de Contribuição Social de 10% sobre o montante do FGTS;
+  * multa do art. 9º da Lei nº. 7.238/84, quando for o caso.
+Nos campos referentes a salário-família, adicional noturno, comissões, gratificações, horas extras, adicionais de periculosidade e insalubridade e outros eventuais direitos decorrentes de instrumentos normativos (convenção ou acordo coletivo de trabalho) ou sentença normativa, constarão os valores eventualmente devidos.
+Verificar a entrega da Comunicação de Dispensa – CD e Requerimento de Seguro-Desemprego.
+====Por Iniciativa da empresa, com justa causa====
+----
+  * saldo de salário;
+  * férias vencidas;
+  * férias proporcionais;
+  * terço constitucional sobre o valor das férias vencidas e proporcionais;
+  * recolhimento de FGTS (8%) e Contribuição Social da rescisão (0,5%).
+Nos campos referentes a salário-família, adicional noturno, comissões, gratificações, horas extras, adicionais de periculosidade e insalubridade e outros eventuais direitos decorrentes de instrumentos normativos (convenção ou acordo coletivo de trabalho) ou sentença normativa, constarão os valores eventualmente devidos.
+As férias são devidas inclusive na rescisão com justa causa, por força da Convenção nº. 132 da OIT, ratificada pelo Decreto nº. 3.197/99.
+====Por iniciativa do empregado – pedido de demissão====
+----
+  * saldo de salário;
+  * décimo terceiro salário proporcional;
+  * férias vencidas;
+  * férias proporcionais;
+  * terço constitucional sobre o valor das férias vencidas e proporcionais;
+  * recolhimento de FGTS (8%) e Contribuição Social da rescisão (0,5%), no prazo do art. 15 da Lei nº. 8.036/90.
+Nos campos referentes a salário-família, adicional noturno, comissões, gratificações, horas extras, adicionais de periculosidade e insalubridade e outros eventuais direitos decorrentes de instrumentos normativos (convenção ou acordo coletivo de trabalho) ou sentença normativa, constarão os valores eventualmente devidos.
+Cabe, nesse caso, o desconto do valor correspondente ao período de aviso prévio quando não for cumprido pelo empregado.