Diferenças

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--- manual_usuario:homolres:homolres_aposentadoria_tempo_servico [2013/08/21 11:48] – criada patrick.gouy
+++ manual_usuario:homolres:homolres_aposentadoria_tempo_servico [2013/09/19 16:02] (atual) – Aprovado administrador
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-=====Nome da tela=====
+=====Aposentadoria por tempo de serviço=====
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+  * saldo de salário;
+  * décimo terceiro salário proporcional;
+  * férias vencidas;
+  * férias proporcionais;
+  * terço constitucional sobre o valor das férias vencidas e proporcionais;
+  * recolhimento de FGTS (8%) e Contribuição Social da rescisão (0,5%).
+Nos campos referentes a salário-família, adicional noturno, comissões, gratificações, horas extras, adicionais de periculosidade e insalubridade e outros eventuais direitos decorrentes de instrumentos normativos (convenção ou acordo coletivo de trabalho) ou sentença normativa, constarão os valores eventualmente devidos.
+No que se refere a multa de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS, observar o disposto na Ementa nº. 8, baixada pela Portaria no 1, de 2002, segundo a qual “é cabível a homologação da rescisão do contrato de trabalho de empregado que continuou na empresa após aposentadoria por tempo de serviço quando o recolhimento da multa de 40% do FGTS incidir apenas sobre os depósitos realizados após a aposentadoria. Deverá ser feita ressalva específica no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho se o empregado entender devida a multa sobre a totalidade do seu tempo de serviço na empresa”.