manual_usuario:fp:fp_salario_minimo
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| - | Getúlio Vargas foi o responsável pela instituição do salário mínimo no Brasil. Sua instituição foi regulamentada pela lei nº 185 de janeiro de 1936 e pelo decreto-lei nº 399 de abril de 1938. O Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo, e foi nesse ano que ele passou a vigorar. A nova constituição do Brasil de 1988 estabelece no capítulo II (Direitos Sociais) artigo 6 o direito de todo trabalhador a um salário mínimo. A cláusula IV define o valor do salário como "capaz de atender a suas [do trabalhador] necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, | + | ^ Campo ^ Uso ^ Informações ^ |
| + | | Tabela de salário mínimo - Mês | Obrigatório | | | ||
| + | | Tabela de salário mínimo - Ano | Obrigatório | | | ||
| + | | Tabela de salário mínimo - Valor | Obrigatório | | | ||
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