RH3 Wiki - Documentação do Usuário

Ferramentas do usuário

Ferramentas do site

Você está aqui: Bem-vindo(a) ao RH3 Wiki, » Manual do Usuário - Módulos » dp » Estabilidade acidentado
Visitou: • TUTORIAL DE RELATÓRIOS - Master / Detail - Relatório detalhado - Converter uma bnada de título para uma banda de cabeçalho de grupo • Salário variável • Análise individual • Grupos de pagamento • TREINAMENTO_CUSTOS
manual_usuario:dp:dp_estabilidade_acidentado

Diferenças

Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.

Link para esta página de comparações

Ambos lados da revisão anteriorRevisão anterior
Próxima revisão		Revisão anterior
manual_usuario:dp:dp_estabilidade_acidentado [2013/08/14 17:44] – administradormanual_usuario:dp:dp_estabilidade_acidentado [2013/09/19 15:22] (atual) – Aprovado administrador
Linha 22: Linha 22:
 **Observação:** A Medida Provisória nº 1.729 converteu-se na Lei nº 9.732/98, que não acolheu a modificação do art. 118.  **Observação:** A Medida Provisória nº 1.729 converteu-se na Lei nº 9.732/98, que não acolheu a modificação do art. 118. 
  
-**Redação atual**+====Redação atual==== 
 +----
  
 **Art. 118.** O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de auxílio-acidente. Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 28.4.95). **Art. 118.** O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de auxílio-acidente. Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 28.4.95).
Linha 33: Linha 34:
  
   * **Não estabilidade - julgamento de processo trabalhista:** O Reclamante não gozava de estabilidade prevista no Artigo 118 da Lei 8.213/91, já que não ficou encostado pelo INSS recebendo auxílio doença acidentário, sendo que a estabilidade em questão vigora somente a partir do momento em que deixa o empregado de receber o referido benefício.    * **Não estabilidade - julgamento de processo trabalhista:** O Reclamante não gozava de estabilidade prevista no Artigo 118 da Lei 8.213/91, já que não ficou encostado pelo INSS recebendo auxílio doença acidentário, sendo que a estabilidade em questão vigora somente a partir do momento em que deixa o empregado de receber o referido benefício. 
 + 
manual_usuario/dp/dp_estabilidade_acidentado.1376502266.txt.gz · Última modificação: por administrador