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+**<fs x-large>CLT para referência</fs>**
+=====Banco de horas=====
+----
+**Art. 59**
+**Qual o procedimento a ser adotado quando houver rescisão de um colaborador com saldo negativo em Banco de horas?**
+**§ 2º** Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. (redação dada pela MP-002.164-041-2001)
+**Como a empresa deve proceder quando houver rescisão de um colaborador que possua saldo positivo de horas em Banco de horas?**
+**§ 3º** Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do parágrafo anterior, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.