Diferenças

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--- manual_usuario:cad:cad_processos_adm_judiciais [2016/01/13 13:11] – [Tabela de processos Adm/Jud.] administrador
+++ manual_usuario:cad:cad_processos_adm_judiciais [2018/11/22 19:23] (atual) – Aprovado administrador
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 //Caminho: Tabelas\Processos Adm/Jud.//
+====Informações gerais====
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 ^ Campo ^ Uso ^ Informações ^
-| Tipo de processo                            | Obrigatório |Preencher com o código correspondente ao tipo do processo|
+| Tipo de processo                  | Obrigatório | Preencher com o código correspondente ao tipo do processo |
-| Número do processo                          | Obrigatório |Informe o número do processo administrativo/judicial|
+| Número do processo                | Obrigatório | Informe o número do processo administrativo/judicial |
-| Data início da validade                     | Obrigatório |  |
+| Início da validade                | Obrigatório |  |
-| Data fim da validade                        | Facultativo |  |
+| Fim da validade                   | Facultativo |  |
-| Hierarquia matriz - Código                  | Obrigatório |  |
+| Hierarquia matriz - Código        | Obrigatório |  |
-| Hierarquia matriz - Descrição               | Obrigatório |  |
+| Hierarquia matriz - Descrição     | Obrigatório |  |
-| Código de Identificação da Vara             | Facultativo |Código de Identificação da Vara |
+| Código de Identificação da Vara   | Facultativo | Código de Identificação da Vara |
-| Código do município                         | Facultativo |Código do município, conforme tabela do IBGE|
+| Código do município               | Facultativo | Código do município, conforme tabela do IBGE |
-| UF da Seção Judiciária                      | Facultativo |Sigla da Unidade da Federação da Seção Judiciária|
+| UF da Seção Judiciária            | Facultativo | Sigla da Unidade da Federação da Seção Judiciária |
-| Indicativo de decisão                       | Obrigatório |Deve ser indicado qual é a decisão Judiciária|
+|| Indicativo de Materia do Processo           | Obrigatório |Indicativo da matéria do processo ou alvará judicial:\\ \\ 1 - Tributária;\\ \\ 2 - Autorização de trabalho de menor;\\ \\ 3 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de pessoa com deficiência(PCD);\\ \\ 4 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz;\\ \\ 5 - Segurança e Saúde do Trabalho;\\ \\ 6 - Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho;\\ \\ 7 - FGTS ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001); \\ \\ 8 -Contribuição sindical;\\ \\ 99 - Outros assuntos|
+| Observação                                  | Facultativo |  |
+| Indicativo de autoria                       | Facultativo |Autor da ação Judicial \\ \\ 1 - Próprio contribuinte; \\ \\ 2 - Outra entidade, empresa ou empregado.|
+====Informações de suspensão de exigibilidade de tributos e FGTS====
+----
+^ Campo ^ Uso ^ Informações ^
+| Código da suspensão                         | Obrigatório |  |
 | Data da decisão                             | Obrigatório |  |
-| Indicativo de autoria                       | Facultativo |Autor da ação Judicial|
+| Indicativo de suspensão                     | Obrigatório |  |
 | Indicativo de depósito do montante integral | Obrigatório |Deve ser indicado se houve depósito do montante integral|
+====eSocial====
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+^ Campo ^ Uso ^ Informações ^
+| Período de validade do eSocial - Início da validade | Facultativo | Informa ao eSocial a parti de que período o evento estará ativo para ser utilizados por outros eventos. **Nota:** Para mais informações, ver tópico "Regras / validações". |
+| Período de validade do eSocial - Nova validade      | Facultativo | Informa ao eSocial um novo período de validade para o evento, apenas pode ser enviado após o cadastro inicial do evento em questão. **Nota:** Para mais informações, ver tópico "Regras / validações". |
+**Nota:** O período de validade do eSocial deverá ser configurado para os 4 grupos que compõe o mesmo.
+====Regras / validações====
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+**1 -** Regra para os campos **Início de Validade** e **Nova Validade**:
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+.1 - A validade inicial ou a nova validade não podem ser menores que a data da obrigatoriedade do evento ou maiores que o período atual;
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+.2 - Para registros já enviados ao eSocial antes da inclusão do grupo de informação de validade eSocial, o sistema automaticamente exibirá no campo de início de validade o período que foi enviado o primeiro registro com sucesso ao eSocial;
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+.3 - Ao tentar incluir um novo registro, o sistema automaticamente irá sugerir o período atual, podendo ser alterado pelo usuário se assim desejar;
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+.4 - O campo de validade inicial será desabilitado após envio do primeiro registro com sucesso ao eSocial;
+.5 - O campo nova validade apenas será habilitado após envio do primeiro registro com sucesso ao eSocial;
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+.6 - Após envio da nova validade, se o registro for aceito pelo eSocial, o campo inicio de validade terá o valor da nova validade, caso contrário, o campo início de validade não sofrerá alteração;
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+.7 - Quando em ambiente de teste, ao tentar incluir um novo registro, o sistema irá salva o período de validade inicial automaticamente não permitindo o usuário alterar. Após o primeiro envio com sucesso, o campo de nova validade será habilitado para o usuário escolher um novo período se assim desejar.
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