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-======Quais os Eventos Iniciais e de Tabelas do Esocial?======    +=====Quais os Eventos Iniciais e de Tabelas do Esocial?=====
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 Os eventos iniciais são primeiro grupo de eventos a serem transmitidos ao Ambiente Nacional do eSocial. Eles identificam o empregador/contribuinte/órgão público, e contém dados básicos de sua classificação fiscal e de sua estrutura administrativa. Inclui-se neste grupo o cadastramento inicial dos vínculos dos empregados ativos, servidores ativos, mesmo que afastados, os militares e os beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, no momento da implantação do eSocial. O cadastramento inicial dos vínculos somente deve ser enviado após o grupo de eventos de Tabelas. Os eventos iniciais são primeiro grupo de eventos a serem transmitidos ao Ambiente Nacional do eSocial. Eles identificam o empregador/contribuinte/órgão público, e contém dados básicos de sua classificação fiscal e de sua estrutura administrativa. Inclui-se neste grupo o cadastramento inicial dos vínculos dos empregados ativos, servidores ativos, mesmo que afastados, os militares e os beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, no momento da implantação do eSocial. O cadastramento inicial dos vínculos somente deve ser enviado após o grupo de eventos de Tabelas.
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 Os eventos de Tabelas complementam os iniciais, sendo responsáveis por uma série de informações que validam os eventos não periódicos e periódicos, e buscam otimização na geração dos arquivos e no armazenamento das informações no Ambiente Nacional do eSocial, por serem utilizadas em mais de um evento do sistema ou por se repetirem em diversas partes do leiaute. Os eventos de Tabelas complementam os iniciais, sendo responsáveis por uma série de informações que validam os eventos não periódicos e periódicos, e buscam otimização na geração dos arquivos e no armazenamento das informações no Ambiente Nacional do eSocial, por serem utilizadas em mais de um evento do sistema ou por se repetirem em diversas partes do leiaute.
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 A perfeita manutenção dessas tabelas é fundamental para a recepção dos eventos periódicos e não periódicos e à adequada apuração das bases de cálculo e dos valores devidos. A perfeita manutenção dessas tabelas é fundamental para a recepção dos eventos periódicos e não periódicos e à adequada apuração das bases de cálculo e dos valores devidos.
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-=====1. Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público=====+====1. Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público====
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 Caminho: Cadastros Básicos\Cadastro de Hierarquia Empresarial Caminho: Cadastros Básicos\Cadastro de Hierarquia Empresarial
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 Evento onde são fornecidas pelo empregador/contribuinte/órgão público as informações cadastrais, alíquotas e demais dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial, inclusive para apuração das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e para a contribuição do FGTS. Esse é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo empregador/contribuinte/órgão público. Não pode ser enviado qualquer outro evento antes deste. Evento onde são fornecidas pelo empregador/contribuinte/órgão público as informações cadastrais, alíquotas e demais dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial, inclusive para apuração das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e para a contribuição do FGTS. Esse é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo empregador/contribuinte/órgão público. Não pode ser enviado qualquer outro evento antes deste.
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 **Quem está obrigado:** O empregador/contribuinte/órgão público, no início da utilização do eSocial e toda vez que ocorra alguma alteração nas informações relacionadas aos campos envolvidos nesse evento. **Quem está obrigado:** O empregador/contribuinte/órgão público, no início da utilização do eSocial e toda vez que ocorra alguma alteração nas informações relacionadas aos campos envolvidos nesse evento.
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 **Prazo de envio:** A informação prestada neste evento deve ser enviada no início da utilização do eSocial e pode ser alterada no decorrer do tempo, hipótese em que deve ser enviado este mesmo evento com a informação nova, quando da sua ocorrência. **Prazo de envio:** A informação prestada neste evento deve ser enviada no início da utilização do eSocial e pode ser alterada no decorrer do tempo, hipótese em que deve ser enviado este mesmo evento com a informação nova, quando da sua ocorrência.
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 **Pré-requisitos:** Não há. Este é o primeiro evento a ser transmitido pelo empregador/contribuinte/órgão público. **Pré-requisitos:** Não há. Este é o primeiro evento a ser transmitido pelo empregador/contribuinte/órgão público.
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-Para mais informações sobre esse cadastro [[manual_usuario:cad:cad_hierarquia_empresarial|clique aqui]] +Para mais informações sobre esse cadastro [[manual_usuario:cad:cad_hierarquia_empresarial|clique aqui]].
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-=====2. Tabela de Estabelecimentos, obras ou Unidades Públicas=====+====2. Tabela de Estabelecimentos, obras ou Unidades Públicas====
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 Este evento identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa,detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do empregador/contribuinte/órgão público, como: informações relativas ao CNAE Preponderante, Fator Acidentário de Prevenção – FAP, alíquota GILRAT, indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil, dentre outras. As pessoas físicas devem cadastrar neste evento seus “CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física”. As informações prestadas no evento são utilizadas na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos, obras e CAEPF. O órgão público informará as suas respectivas unidades, individualizadas por CNPJ, como estabelecimento. Este evento identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa,detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do empregador/contribuinte/órgão público, como: informações relativas ao CNAE Preponderante, Fator Acidentário de Prevenção – FAP, alíquota GILRAT, indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil, dentre outras. As pessoas físicas devem cadastrar neste evento seus “CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física”. As informações prestadas no evento são utilizadas na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos, obras e CAEPF. O órgão público informará as suas respectivas unidades, individualizadas por CNPJ, como estabelecimento.
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 **Quem está obrigado:** O empregador/contribuinte/órgão público, na implantação do eSocial e toda vez que for criado um estabelecimento ou obra, ou ainda, quando for alterada uma determinada informação sobre um estabelecimento/obra. O próprio estabelecimento matriz da empresa deve ser cadastrado nesse evento para correta informação do CNAE Preponderante. **Quem está obrigado:** O empregador/contribuinte/órgão público, na implantação do eSocial e toda vez que for criado um estabelecimento ou obra, ou ainda, quando for alterada uma determinada informação sobre um estabelecimento/obra. O próprio estabelecimento matriz da empresa deve ser cadastrado nesse evento para correta informação do CNAE Preponderante.
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 **Prazo de envio:** Esse evento deve ser enviado antes do evento //Cadastramento Inicial do Vínculo de Admissão/Ingresso do Trabalhador// e do evento //Remuneração do Trabalhador.// **Prazo de envio:** Esse evento deve ser enviado antes do evento //Cadastramento Inicial do Vínculo de Admissão/Ingresso do Trabalhador// e do evento //Remuneração do Trabalhador.//
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 **Pré-requisitos:** O evento exige o cadastro completo das //Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão público// e, quando há processos, o envio do evento //Tabela de Processos Administrativos/Judicias//. **Pré-requisitos:** O evento exige o cadastro completo das //Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão público// e, quando há processos, o envio do evento //Tabela de Processos Administrativos/Judicias//.
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-=====3. Tabela de Rubricas=====+====3. Tabela de Rubricas====
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 As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação dos eventos de remuneração dos trabalhadores. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação dos eventos de remuneração dos trabalhadores.
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 **Quem está obrigado:** O empregador/órgão público na primeira vez que utilizar o eSocial e toda vez que for criada, alterada ou excluída uma determinada rubrica. **Quem está obrigado:** O empregador/órgão público na primeira vez que utilizar o eSocial e toda vez que for criada, alterada ou excluída uma determinada rubrica.
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 **Prazo de envio:** O evento //Tabela de Rubricas// deve ser enviado antes dos eventos relacionados à remuneração do trabalhador, bem como antes dos eventos que referenciam rubricas pagas na rescisão.  **Prazo de envio:** O evento //Tabela de Rubricas// deve ser enviado antes dos eventos relacionados à remuneração do trabalhador, bem como antes dos eventos que referenciam rubricas pagas na rescisão. 
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 **Pré-requisitos:** Cadastro completo das Informações do evento //Empregador/Contribuinte/Órgão Público// e, quando há processos, o envio do evento //Tabela de Processos Administrativos/Judicias//. **Pré-requisitos:** Cadastro completo das Informações do evento //Empregador/Contribuinte/Órgão Público// e, quando há processos, o envio do evento //Tabela de Processos Administrativos/Judicias//.
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-Para mais informações sobre esse cadastro [[manual_usuario:fp:fp_eventos_verbas|clique aqui]] 
  
-\\ +Para mais informações sobre esse cadastro [[manual_usuario:fp:fp_eventos_verbas|clique aqui]]. 
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-=====4. Tabelas de Lotação tributária=====+====4. Tabelas de Lotação tributária====
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 Identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, a contratante de serviço ou outra condição diferenciada de tributação, que ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos. Identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, a contratante de serviço ou outra condição diferenciada de tributação, que ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos.
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 Lotação tem conceito estritamente tributário. Influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos. Não se confunde, por conseguinte, com o local de trabalho do empregado. Lotação tem conceito estritamente tributário. Influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos. Não se confunde, por conseguinte, com o local de trabalho do empregado.
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 **Quem está obrigado:** O empregador/contribuinte/órgão público na primeira vez que utilizar o eSocial e toda vez que for criada, alterada ou excluída uma determinada lotação. **Quem está obrigado:** O empregador/contribuinte/órgão público na primeira vez que utilizar o eSocial e toda vez que for criada, alterada ou excluída uma determinada lotação.
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 **Prazo de envio:** O evento Tabela de Lotações deve ser enviado antes dos eventos que utilizem essa informação. **Prazo de envio:** O evento Tabela de Lotações deve ser enviado antes dos eventos que utilizem essa informação.
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 **Pré-requisitos:** Cadastro completo das //Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público// e, no caso de Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO, a //Tabela de Operadores Portuários//. **Pré-requisitos:** Cadastro completo das //Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público// e, no caso de Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO, a //Tabela de Operadores Portuários//.
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-Para mais informações sobre esse cadastro [[manual_usuario:cad:cad_departamentos|clique aqui]] 
  
-\\ +Para mais informações sobre esse cadastro [[manual_usuario:cad:cad_departamentos|clique aqui]].
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-=====5.Tabela de Cargos/Empregos Públicos=====+====5.Tabela de Cargos/Empregos Públicos====
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 Caminho: Cadastros Básicos\Cadastro de Cargos Caminho: Cadastros Básicos\Cadastro de Cargos
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 Caminho: Cadastros Básicos\Cadastro de Funções Caminho: Cadastros Básicos\Cadastro de Funções
  
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 São as informações de identificação do cargo (inclusive carreiras e patentes), apresentando código e período de validade. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Cargos/Empregos Públicos do empregador/órgão público. As informações consolidadas nesta tabela são utilizadas por todos os obrigados ao eSocial, para validação de diversos eventos, entre os quais o cadastramento inicial, admissão, alteração de dados contratuais, etc. São as informações de identificação do cargo (inclusive carreiras e patentes), apresentando código e período de validade. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Cargos/Empregos Públicos do empregador/órgão público. As informações consolidadas nesta tabela são utilizadas por todos os obrigados ao eSocial, para validação de diversos eventos, entre os quais o cadastramento inicial, admissão, alteração de dados contratuais, etc.
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 **Quem está obrigado:** O empregador/órgão público, na primeira vez que utilizar o eSocial e toda vez que for criado, alterado ou excluído um determinado cargo. **Quem está obrigado:** O empregador/órgão público, na primeira vez que utilizar o eSocial e toda vez que for criado, alterado ou excluído um determinado cargo.
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 **Prazo de envio:** O evento Tabela de Cargos deve ser enviado antes dos eventos //Cadastramento Inicial do Vínculo// e //Admissão/Ingresso do Trabalhador// e/ou //Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início//. **Prazo de envio:** O evento Tabela de Cargos deve ser enviado antes dos eventos //Cadastramento Inicial do Vínculo// e //Admissão/Ingresso do Trabalhador// e/ou //Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início//.
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 **Pré-requisitos:** O evento exige o cadastro completo das //Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público//. **Pré-requisitos:** O evento exige o cadastro completo das //Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público//.
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-Para mais informações sobre esses cadastros acesse: //[[manual_usuario:cad:cad_cargos | Cargos]]// e //[[manual_usuario:cad:cad_funcoes | Funções]]// 
  
-\\ +Para mais informações sobre esses cadastros acesse: //[[manual_usuario:cad:cad_cargos | Cargos]]// e //[[manual_usuario:cad:cad_funcoes | Funções.]]//
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-=====6.Tabela de Carreiras Publicas=====+====6.Tabela de Carreiras Publicas====
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 São as informações relativas às carreiras públicas em que os servidores públicos estatutários enquadram-se, independentemente do tipo de regime previdenciário (RGPS ou RPPS). As informações consolidadas nesta tabela serão referenciadas no evento – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador”. São as informações relativas às carreiras públicas em que os servidores públicos estatutários enquadram-se, independentemente do tipo de regime previdenciário (RGPS ou RPPS). As informações consolidadas nesta tabela serão referenciadas no evento – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador”.
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 **Quem está obrigado:** O órgão público quando possuir cargos estruturados em carreiras. **Quem está obrigado:** O órgão público quando possuir cargos estruturados em carreiras.
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 **Prazo de envio:** O evento Tabela de Carreiras Públicas deve ser enviado antes dos eventos //Cadastramento Incial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador//. **Prazo de envio:** O evento Tabela de Carreiras Públicas deve ser enviado antes dos eventos //Cadastramento Incial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador//.
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 **Pré-requisitos:** O evento exige o cadastro completo do evento //Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público/Órgão Público//. **Pré-requisitos:** O evento exige o cadastro completo do evento //Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público/Órgão Público//.
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-Para mais informações sobre esse cadastro [[manual_usuario:cad:cad_carreiras_publicas|clique aqui]] 
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-=====7.Tabelas de Funcões e Cargos de Comissões=====+Para mais informações sobre esse cadastro [[manual_usuario:cad:cad_carreiras_publicas|clique aqui]]. 
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 +====7.Tabelas de Funcões e Cargos de Comissões====
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Linha 157: Linha 167:
 São as informações de identificação da função, apresentando código e período de validade do registro. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Funções e Cargos em Comissão do empregador/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial (admissão, alteração contratual etc.). São as informações de identificação da função, apresentando código e período de validade do registro. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Funções e Cargos em Comissão do empregador/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial (admissão, alteração contratual etc.).
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 **Quem está obrigado:** A sua utilização não é obrigatória. **Quem está obrigado:** A sua utilização não é obrigatória.
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 **Prazo de envio:** O evento //Tabela de Funções e Cargos em Comissão//, se houver, deve ser enviado antes dos eventos  //Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador// e/ou //Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início//. **Prazo de envio:** O evento //Tabela de Funções e Cargos em Comissão//, se houver, deve ser enviado antes dos eventos  //Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador// e/ou //Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início//.
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 **Pré-requisitos:** O evento exige o cadastro completo das //Informações do Empregador/Órgão Público//. **Pré-requisitos:** O evento exige o cadastro completo das //Informações do Empregador/Órgão Público//.
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-=====8.Tabela de Horários e Turnos de Trabalho=====+====8.Tabela de Horários e Turnos de Trabalho====
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Linha 175: Linha 186:
 São as informações de identificação do horário contratual, apresentando o código e período de validade do registro. Detalha também, quando for o caso, os horários de início e término do intervalo para a jornada de trabalho. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Horários/Turnos de Trabalho. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação dos eventos do eSocial. São as informações de identificação do horário contratual, apresentando o código e período de validade do registro. Detalha também, quando for o caso, os horários de início e término do intervalo para a jornada de trabalho. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Horários/Turnos de Trabalho. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação dos eventos do eSocial.
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 **Quem está obrigado:** O empregador/contribuinte/órgão público, no início da utilização do eSocial e toda vez que for criado, alterado ou excluído um determinado horário/turno de trabalho. **Quem está obrigado:** O empregador/contribuinte/órgão público, no início da utilização do eSocial e toda vez que for criado, alterado ou excluído um determinado horário/turno de trabalho.
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 **Prazo de envio:** O evento //Tabela de Horários/Turnos de Trabalho// deve ser enviado antes do evento //Cadastramento Inicial do Vínculo de Admissão/Ingresso do Trabalhador//. **Prazo de envio:** O evento //Tabela de Horários/Turnos de Trabalho// deve ser enviado antes do evento //Cadastramento Inicial do Vínculo de Admissão/Ingresso do Trabalhador//.
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 **Pré-requisitos:** O evento exige o cadastro completo das //Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público// pelo envio do evento. **Pré-requisitos:** O evento exige o cadastro completo das //Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público// pelo envio do evento.
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-=====9.Tabela de Ambiente de Trabalho=====+====9.Tabela de Ambiente de Trabalho====
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Linha 193: Linha 205:
 Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Ambientes de Trabalho do empregador/contribuinte/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação do evento de Condições Ambientais do Trabalho. Devem ser informados na tabela os ambientes de trabalho da empresa e os respectivos fatores de risco neles existentes constantes na tabela 23 – “Fatores de Riscos do Meio Ambiente doTrabalho”. Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Ambientes de Trabalho do empregador/contribuinte/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação do evento de Condições Ambientais do Trabalho. Devem ser informados na tabela os ambientes de trabalho da empresa e os respectivos fatores de risco neles existentes constantes na tabela 23 – “Fatores de Riscos do Meio Ambiente doTrabalho”.
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 **Quem está obrigado:** O empregador, a cooperativa, o Órgão Gestor de Mão de Obra, a parte concedente de estágio, o sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos em relação aos seus empregados e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS. No caso de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS o envio da informação é facultativo. **Quem está obrigado:** O empregador, a cooperativa, o Órgão Gestor de Mão de Obra, a parte concedente de estágio, o sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos em relação aos seus empregados e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS. No caso de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS o envio da informação é facultativo.
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 **Prazo de Envio:** O evento //Tabela de Ambientes de Trabalho// deve ser enviado antes dos eventos //Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco// e //Insalubridade,Periculosidade e Aposentadoria Especial//. **Prazo de Envio:** O evento //Tabela de Ambientes de Trabalho// deve ser enviado antes dos eventos //Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco// e //Insalubridade,Periculosidade e Aposentadoria Especial//.
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 **Pré-requisitos:** envio do evento //Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público//, //Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos// e //Tabela de Lotações Tributárias//. **Pré-requisitos:** envio do evento //Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público//, //Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos// e //Tabela de Lotações Tributárias//.
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-=====10.Tabela de Processos Administrativos /Judiciais=====+Para mais informações sobre essa tabela [[manual_usuario:smt:smt_ambientes_trabalho|clique aqui]]. 
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 +====10.Tabela de Processos Administrativos /Judiciais====
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 Caminho: Cadastros Básicos\Tabelas\Processos Administrativos e Judiciais Caminho: Cadastros Básicos\Tabelas\Processos Administrativos e Judiciais
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 Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do empregador/contribuinte/órgão público, de entidade patronal com representação coletiva, de trabalhador contra um dos órgãos governamentais envolvidos no projeto do eSocial e que tenham influência no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, e de outras empresas, e/ou influenciem no cumprimento das suas obrigações principais e acessórias. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS. Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do empregador/contribuinte/órgão público, de entidade patronal com representação coletiva, de trabalhador contra um dos órgãos governamentais envolvidos no projeto do eSocial e que tenham influência no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, e de outras empresas, e/ou influenciem no cumprimento das suas obrigações principais e acessórias. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS.
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 **IMPORTANTE: //Não devem ser informados nesse evento os processos judiciais que envolvam matéria trabalhista, sejam reclamatórias trabalhistas, sejam processos que envolvam servidores públicos e seus correspondentes órgãos públicos.//** **IMPORTANTE: //Não devem ser informados nesse evento os processos judiciais que envolvam matéria trabalhista, sejam reclamatórias trabalhistas, sejam processos que envolvam servidores públicos e seus correspondentes órgãos públicos.//**
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 **Quem está obrigado:** O empregador/contribuinte/órgão público, quando houver decisão em processo administrativo/judicial, que tenha como parte um dos órgãos partícipes do eSocial e que tenha influência na apuração das contribuições, dos impostos ou do FGTS, bem como no cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias e quando houver alteração da decisão durante o andamento do processo. **Quem está obrigado:** O empregador/contribuinte/órgão público, quando houver decisão em processo administrativo/judicial, que tenha como parte um dos órgãos partícipes do eSocial e que tenha influência na apuração das contribuições, dos impostos ou do FGTS, bem como no cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias e quando houver alteração da decisão durante o andamento do processo.
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 **Prazo de envio:** Deve ser transmitido até o dia 07 do mês subsequente ao do mês de referência informado no evento ou antes do envio de qualquer evento de remuneração que a decisão venha afetar. **Prazo de envio:** Deve ser transmitido até o dia 07 do mês subsequente ao do mês de referência informado no evento ou antes do envio de qualquer evento de remuneração que a decisão venha afetar.
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-\\+Para mais informações sobre essa tabela [[manual_usuario:cad:cad_processos_adm_judiciais|clique aqui]]. 
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