Caminho: Colaboradores\Estagiários

Para o cadastramento dos Estagiários o sistema disponibiliza as abas: Pessoais, Profissionais, Documentos/Filiação, Bancárias / Financeiro / Integração, Jornada/Ponto, Salariais, Dependentes, Movimentações, Contratos, Benefícios, Vale Transporte, Vale Refeição, Portal Web e Órgão público, que já foram mencionadas anteriormente no tópico Cadastro de Funcionários.

Na validação do cadastro de estagiário serão observados os seguintes parâmetros:

• Se a carga horária atribuída ao estagiário for superior a 30 horas semanais, o usuário será notificado com a seguinte crítica: “A carga horária informada infringe o Art.10 da Lei 11.788/2008 e isto caracteriza vínculo empregatício para a legislação trabalhista e previdenciária;

• Ao salvar um estagiário, caso o mesmo não possua contrato de trabalho, o usuário será notificado com a crítica (advertência): “O estagiário não possui um contrato de trabalho“.

Contratos de trabalho

Ao incluir um contrato de trabalho para o estagiário, caso o mesmo não seja portador de deficiência, será verificado se a soma dos prazos dos contratos de trabalho (cadastrando e cadastrados) excedem o limite máximo de 2 anos e, caso exceda, o usuário será notificado com a seguinte crítica: “O prazo dos contratos de trabalhos para esse estagiário superam o limite máximo de 2 anos, infringindo assim, o Art.10 da Lei 11.788/2008 e isto caracteriza vínculo empregatício para a legislação trabalhista e previdenciária”.