O intervalo não concedido para alimentação sem autorização da DRT deve ser pago como extra;

Jornada até 4 horas = não há descanso para refeição;

Jornada de 4 a 6 horas = intervalo de 15 minutos para refeição;

Jornada de mais de 6 horas = intervalo de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas;

Com autorização da DRT, o período de descanso para a refeição pode ser reduzido.