Manual de homologação de rescisão
Há, basicamente, duas variáveis que o assistente deve observar no momento em que procede à conferência dos valores e parcelas rescisórias: o tipo de contrato celebrado entre as partes e a causa que determinou a extinção da relação de emprego. Dependendo da combinação dessas variáveis, as consequências jurídicas serão distintas.
A seguir, serão discriminadas as parcelas de direito exigíveis segundo o tipo de contrato de trabalho e o motivo de seu rompimento. Os exemplos limitar-se-ão aos contratos que, obrigatoriamente, devem receber assistência, seja a sindical, seja a administrativa.