Publicada em 27/11/2019.
A MP 905/2019 institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
https://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-tecnica-16-2019-1.pdf
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Mpv/mpv905.htm